Consideração de casos de herança

AULA 08

Caso Concreto 1

(TJAL – adaptada) Maria casou-se com José em 20/12/1978, pelo regime de comunhão parcial de bens, com quem teve dois filhos, mas, por testamento cerrado, José reconheceu um filho que teve com outra mulher embora já casado com Maria. À época em que José realizou o testamento o casal já possuía grande patrimônio. José faleceu em 15/06/2003. Pergunta-se:

i. O que é testamento cerrado?

É a manifestação de última vontade pelo qual um indivíduo dispões, para depois da morte em todo uma parte de seus bens. Devido ao fato desta livre ,manifestação vontade gerar efeitosjurídicos, o testamento é considerado um negócio jurídico.

ii. Quais são os seus requisitos de validade e de formalidade?

É uma ato solene e revogável. Negócio jurídico personalíssimo, unilateral e gratuito.

iii. O reconhecimento de filhos pode ser feito por testamento cerrado? Justifique.

O primeiro regramento para reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento, surgiu com a Lei nº 833,de 1949, a qual previa que o reconhecimento deveria ser feito por meio do testamento cerrado, aprovado antes ou depois do nascimento do filho, e nessa parte, irrevogável. Entretanto somente com o advento da constituição federal de 1988, a qual seguidora da tendência liberada dos pensadores do Direito ampliou-se, sensivelmente o conceito de famílias acabando-se de vez com a distinção existente entre os filhos, extinguindo ainda qualquer denominação discriminatória quanto ao tratamento a filhos.

iv. Como serão distribuídas as cotas da herança deixada por José? Explique.

Maria ficará com 50% e os filhos dividirão os outros 50%.

v. O testamento poderia ter sido revogado por José?

Sim. Em caso de testamento cerrado poderia ser revogado. A revogação é feita pelo testador, quem via se manifesta conscientemente com o fim de tornar o testamento ineficaz.

vi. Maria ou um de seus filhos poderia(m) impugnar o testamento? Explique e, em caso positivo, destaque o prazo decadencial

Caso Concreto 2

João, solteiro e bastante debilitado por um câncer que dia a dia lhe retirava a vida requer à sua enfermeira que escreva seu testamento, estando presentes durante todo ato de elaboração e leitura do documento Carla e Camila, amigas do testador; Mário, seu médico; Milena e Jorge auxiliares do hospital. João que não tem nenhum ascendente vivo e tão pouco descendentes resolve deixar toda a sua

fortuna ao sobrinho Luiz. Após a morte de João seu único irmão Valter ingressa com ação de impugnação do testamento afirmando que João era incapaz no momento em que pediu que lhe redigissem o documento. Valter tem razão? Justifique a sua resposta.

Questão Objetiva

(OAB 2010.2) Em 2002, Joaquim, que não tinha herdeiros necessários, lavrou um testamento contemplando como sua herdeira universal

Ana. Em 2006, arrependido, Joaquim revogou o testamento