Constituição Federal

4- Término de contrato de experiência – funcionário admitido em 17 de agosto deste ano; dispensado por término do contrato de experiência, no final dos 90 dias; saldo de FGTS de R$ 179,20; salário atual de R$ 1.120,00; não possui dependentes.A CONSTITUIÇÃO DE 1891 E A MODERNIZAÇÃO CONSERVADORA DE VARGAS

A

Constituição Federal de 1891, primeiramente, aboliu o Poder Moderador, uma vez que a figura do Imperador fora substituída pela do Presidente da República, e sua atuação seria regida pelas leis federais e que seria fiscalizado pelo Poder Legislativo.

Outra inovação da nova Constituição foi a instituição do voto universal, todos poderiam votar desde que fossem maior de 21 anos, não fosse analfabeto, mendigo ou integrante da Igreja. Mas esses votos eram submissos à vontade do Coronel da região, uma vez que o voto não era secreto.

Já no que cerne às oligarquias, a nova Constituição dava autonomia aos estados, ou seja, instituía o federalismo, o poder exercido pelos coronéis era sentido até nas classes mais altas do poder. Tanto é que durante o período de 1889 até 1930 houve um alternância no poder pelos candidatos apoiados pelas oligarquias mineira e paulista. Ou seja, havia apenas a troca ente mineiros e paulistas na presidência da república. E toda essa política era influência dos coronéis do café e do leite, portanto, esse período ficou conhecido como a República do Café com Leite.

As imposições dessa política coronelista durou até 1930, quando Getúlio Vargas, por golpe de estado tomou o Governo, era um gaúcho, na vez de um paulista.

Os poderes da Constituição de 1891 perduram até 1934, quando Vargas promulgou nova Constituição, que ficou em vigor apenas três anos, mas seu princípios só valeram na prática por um ano, pois no seu ano final foi suspensa pela Lei da Segurança Nacional, uma prévia do golpe do Estado Novo de Vargas.

Porém essa nova Constituição de grande importância trouxe o aperfeiçoamento do sistema eleitoral, com a criação da Justiça Eleitoral e o voto feminino.

Do ponto de vista econômico, a era Vargas foi um divisor de águas na história do Brasil. A partir de 1930, o Estado intensificou o ritmo do processo de industrialização do país, buscando reduzir a dependência externa.

Até meados do século XX, o Brasil era identificado como uma nação rural e agrária. A tradição econômica herdada da época da Colônia, quando o país fornecia matéria-prima a Portugal, permaneceu intacta ao longo do Império, em consequência do processo de independência imposto pela elite agroexportadora.

Getúlio Vargas, no entanto, iniciou um planejamento a longo prazo que culminaria na implantação da indústria de base no país. Anteriormente haviam sido feitas outras tentativas, como a do Barão de Mauá, durante o Segundo Reinado (1831-1889), e a do surto industrial causado pela eclosão da Primeira Guerra Mundial (1914-1918). Em ambos os casos, houve apenas ações isoladas que dependiam de acontecimentos externos.

A peça-chave do processo industrial brasileiro passou a ser s substituição de importações, seja na forma de condições mais propícias à expansão da indústria, seja na forma de investimento direto feito pelo Estado para implantar à indústria de base.

Na era Vargas ocorreram transformações consideráveis na sociedade brasileira. Muitas pessoas abandonaram o campo para viver na cidade; o mestiço passou a ser valorizado; o movimento feminista deu os primeiros passos.

A Era Vargas inaugurou uma série de transformações nas relações de trabalho, muito modificadas devido ao forte processo de urbanização. Mas os avanços trabalhistas não foram sentidos no campo: a exploração se manteve e os trabalhadores rurais ficaram sem direitos de qualquer ordem.

No dia 03 de agosto comemora-se a extinção da censura no Brasil, de acordo com a Constituição Brasileira de 1988, votada através da Assembleia Constituinte, nesta data. A censura é “o exame crítico sobre obras literárias ou artísticas”, proibindo a divulgação de seus conteúdos ou a execução de suas ideias.

De acordo com Romais (2002) foi implantada no Brasil através das raízes portuguesas, e as primeiras manifestações de censura no país aconteceram contra os ideais iluministas e em defesa da igreja católica, ainda nos tempos da colonização. Porém, as maiores práticas repreensivas foram implantadas no período da ditadura militar, entre os anos de 1964 a 1985.

Na época, o governo intensificava uma fiscalização voltada para o curso político, indo contra os ideais da imprensa em contestar as formas de governo, bem como para o lado artístico, defendendo a manutenção dos valores morais da época.

Os textos eram fiscalizados com antecedência, sendo encaminhados ao órgão competente, ou então através de agentes que se instalavam nas dependências dos jornais. Já os textos artísticos eram todos encaminhados ao órgão da censura, fossem da literatura, do teatro ou da música.

As represálias dos militares coibiam os direitos dos cidadãos, controlando seus atos e suas vidas, mantendo um clima de insatisfação da população, que se manifestava contra as mesmas.

As manifestações artísticas e culturais eram totalmente reprimidas,