Constituição Federal

SILVA, menor impúbere, nascida em13/01/2003, representada por sua genitora, MARIA JOANACONCEIÇÃO, brasileira, casada, agricultora, portador da cédula de identidade RG nº xxxxxx SDS/PE; e do CPF/MF sob o nº xxxxxxxx; residente edomiciliado na Rua xxxxxxxxx, n° xxx, xxxxx/PE, através deseus bastante procuradores judiciais, conforme procuração anexa, atendendo na Avenida xxxxxxxx, nº 50, São José, onde recebem intimações enotificações, vêm, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento na Lei n.º 5.478/68 c/c os arts. 1.694, e seguintes, do Código Civil, propor a presente

AÇÃO DE ALIMENTOS

Em face de JOSÉEDSON SILVA, brasileiro, portador da cédula de identidade RG e CPF/MF desconhecidos, residente e domiciliado na Rua C, Projeto Renascer, São Pedro/PE

PRELIMINARMENTE

A autora requer que sejaconcedido em seu favor os benefícios da assistência judiciária, com base no art. 5°, LXXIV da CF/88 e do art. 4° da Lei n.º 1.060/50, uma vez que se declara pobre nos termos da lei, conformedeclaração de pobreza em anexo, assinada por sua genitora e representante legal (doc. Anexo);

DOS FATOS

1- A genitora da Autora manteve relacionamento com o requerido na sua adolescência, tendo a mesmaengravidado aos quinze anos, que decorreu o nascimento de sua filha - a referida autora – época que o requerido a deixou;

2- A genitora por motivos pessoais, deixou a filha aos cuidados de sua mãe, avó daautora, onde essa cuidou até seu falecimento. A autora tinha, não regularmente, ajuda financeira do requerido, no valor de R$ 10,00 (dez reais);

3- Segundo a gentiora da requerente, por motivo daexporacidade da ajuda, foi feito acordo no Ministério Público para que o requerido pagasse o valor de R$ 80,00, contudo, posterior à quatro meses, ele mais uma vez deixou de efetuar o pagamento... [continua]