Constituição Federal de 1988

a) De que maneira a titularidade do poder constituinte é exercido pelo

povo? Justificar sua resposta, buscando o fundamento jurídico na

Constituição Federal de 1988 e na doutrina. Criando, modificando ou

implementando normas de força Constitucional.

O poder constituinte pertence ao povo, que o exerce por meio dos

seus representantes (Assembléia Nacional Constituinte). “Todo o

poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos

ou diretamente, nos termos desta Constituição” (art.1º, parágrafo

único da CF).Tendo em vista que o Poder Legislativo, Executivo e

Judiciário são poderes constituídos, podemos concluir que existe um

poder maior que os constituiu, isto, o Poder Constituinte. Assim, a

Constituição Federal é fruto de um poder distinto daqueles que ela

institui.

b) Qual a espécie de poder constituinte que pode modificar a

Constituição Federal de 1988 através de emendas constitucionais?

Poder Constituinte Derivado Reformador: É aquele criado pelo

poder constituinte originário para reformular (modificar) as

normas constitucionais. A reformulação se dá através das emendas

constitucionais. O constituinte, ao elaborar uma nova ordem jurídica,

desde logo constitui um poder constituinte derivado reformador,

pois sabe que a Constituição não se perpetuará no tempo. Entretanto,

trouxe limites ao poder de reforma constitucional.

Todas as normas constitucionais podem ser emendadas ou

modificadas? Algumas sim e outras não alguns Doutrinadores mais

antigos classificam uma constituição em rígida, semi- flexível e

flexível. A Constituição Federal Brasileira atual é rígida.

As Constituições rígidas, são aquelas nas quais para que ocorra

determinada alteração é necessário que se faça a observação de

um criterioso procedimento previsto na própria Constituição. Ex: a

Constituição Brasileira Atual. Uma Constituição rígida caracteriza-se

sobretudo pela forma como esta deve ser revista, com maior ou menor

Qual a hierarquia de emenda constitucional frente à norma

constitucional