Constituição Federal de 1988
Resenha: Constituição Federal de 1988. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicosPor: douglaskelvin • 13/9/2013 • Resenha • 286 Palavras (2 Páginas) • 401 Visualizações
O artigo 55 da Constituição Federal de 1988, pela incidência de alguns de seus incisos,
expõe que, os Deputados e Senadores poderão sofrer a perda do mandato ante o
julgamento pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por voto secreto e
maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político
representado no Congresso Nacional, assegurada aos acusados o exercício da ampla
defesa. Diante disso, responder: como se explica o fato do Congresso Nacional realizar
atos típicos do Poder Judiciário, quando menciona que a própria Câmara dos Deputados
ou Senado Federal julga seus membros?O artigo 55 da Constituição Federal de 1988, pela incidência de alguns de seus incisos,
expõe que, os Deputados e Senadores poderão sofrer a perda do mandato ante o
julgamento pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por voto secreto e
maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político
representado no Congresso Nacional, assegurada aos acusados o exercício da ampla
defesa. Diante disso, responder: como se explica o fato do Congresso Nacional realizar
atos típicos do Poder Judiciário, quando menciona que a própria Câmara dos Deputados
ou Senado Federal julga seus membros?O artigo 55 da Constituição Federal de 1988, pela incidência de alguns de seus incisos,
expõe que, os Deputados e Senadores poderão sofrer a perda do mandato ante o
julgamento pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por voto secreto e
maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político
representado no Congresso Nacional, assegurada aos acusados o exercício da ampla
defesa. Diante disso, responder: como se explica o fato do Congresso Nacional realizar
atos típicos do Poder Judiciário, quando menciona que a própria Câmara dos Deputados
ou Senado Federal julga seus membros?
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