Constituição de 1988 como um texto orientador e arbitrário

Plano de Aula: A Constituição de 1988 como um texto dirigente e compromissório

DIREITO CONSTITUCIONAL III

Título

A Constituição de 1988 como um texto dirigente e compromissório

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

1

Tema

A Constituição de 1988 como um texto dirigente e compromissório

Objetivos

- Apresentar a disciplina e seu respectivo plano de ensino

- Articular o conteúdo da disciplina com a Teoria da Constituição.

- Compreender as funções e os diferentes sentidos de Constituição.

- Resgatar a classificação da Constituição de 1988 como um texto dirigente e compromissório.

Estrutura do Conteúdo

1. O surgimento do constitucionalismo e do conceito de Estado de Direito.

2. A natureza jurídica e os diferentes sentidos de Constituição: sentido sociológico (Ferdinand Lassale), político (Carl Schmitt) e jurídico (Hans Kelsen).

3. O significado hermenêutico da força normativa da Constituição (Konrad Hesse) e sua influência sobre a doutrina brasileira da efetividade.

4. O conceito de comunidade aberta de intérpretes da Constituição (Peter Häberle).

5. Classificação das constituições quanto à ideologia e quanto à finalidade.

6. Classificação da Constituição de 1988.

Durante a fuga Josivaldo é alcançado por Dionísio e visando assegurar sua fuga atinge o pescoço da vítima com um canivete, joga o aparelho ao chão e sai correndo sem levar consigo coisa alguma. Dionísio é socorrido por Francisco, mas em decorrência da gravidade do ferimento vem a falecer antes de chegar ao hospital. Ante o exposto é correto afirmar que a conduta de Josivaldo será tipificada como:

a) furto na forma tentada em concurso material de crimes com lesões corporais seguidas de morte.

b) furto na forma tentada em concurso material de crimes com homicídio consumado.

#c)latrocínio.

d) roubo impróprio em concurso material de crimes com lesões corporais seguidas de morte.

e) latrocínio na forma tentada.

Obs.: Latrocínio na forma consumada. Poderia ainda ser qualificada de furto ou roubo seguido de homicídio, mas para isso ele teria que ter abandonado a coisa antes e praticado o atentado à vida da vítima posteriormente ao abandono do bem, como ele ainda estava na posse do bem quando atingiu a vítima e só depois ele o abandonou, temos uma morte provocada no contexto da subtração, portanto latrocínio.