Constituições – Direito Civil

Constituições – Direito Civil 30 /08 /2016 ____________________________

A revolução francesa de 1789 foi um marco importante para a constituição brasileira 1822 Independência Brasileira 1824 Dom Pedro l outorgou a primeira constituição brasileira O Brasil era uma monarquia (sucessão hereditária) Dom Pedro ll foi o segundo rei do Brasil Única constituição brasileira que tinha religião oficial. Religião católica. O Brasil tinha 4 poderes, exec. legis, jud, moderador (controle sobre demais poderes, o rei controlava) O voto era chamado de censitário. Votava quem tinha dinheiro. A constituição de 24 foi a que mais durou, acabou com a proclamação da republica - 15 de nov. De 1889

O país se tornou uma república em 1889 Segunda constituição brasileira - 1891 Conhecida também como constituição de Rui Barbosa, o baiano redigiu o anteprojeto da constituição de 91 Inspirou-se na constituição norte-americana O Brasil se tornou uma federação - Estados unidos do Brasil O Brasil passou a ser um estado laico

A terceira constituição brasileira - 1934 Manteve a estrutura principal da constituição anterior Duas mudanças principais - aumento dos poderes da união em detrimento dos estados, houve uma diminuição do poder do senado Voto feminino Direito de segunda geração\dimensão - direitos sociais, direito de classes. Acabou porque Getúlio Vargas chegou ao poder através de um golpe, ele editou a próxima constituição - 1937

A constituição de 1937 tem um apelido - Apolaca Foi inspirada na constituição polonesa O Brasil era ditadura e, portanto, a de 37 era ditatorial, com muito poder da união Diminuição de garantia e direito fundamentais – Dim. Greve, mandado de segurança, ação popular Diminuição de controle de constitucionalidade Acabou porque depois da 2 guerra mundial, o mundo optou pela democracia, o governo ditatorial se fragilizou.

Constituição de 1946 Não houve quase nada de novidade, praticamente ressuscitou a constituição de 1934 A previsão de que a capital seria o DF e não RJ Surgiu a ADIM ação direta de inconstitucionalidade Acabou por causa da ditadura

Constituição de 1967 Ditatorial, aumentou os poderes da união, diminuiu os direitos e ampliou a competência militar. Acabou com o fim da ditadura depois do movimento diretas já

Atual constituição de1988  Havia o anseio por dotar o Brasil de uma nova Constituição, defensora dos valores democráticos. Anseio que se tornou necessidade após o fim da ditadura militar e a redemocratização do Brasil, a partir de 1985. Independentemente das controvérsias de cunho político, a Constituição Federal de 1988 assegurou diversas garantias constitucionais, com o objetivo de dar maior efetividade aos direitos fundamentais, permitindo a participação do Poder Judiciário sempre que houver lesão ou ameaça de lesão a direitos. Para demonstrar a mudança que estava havendo no sistema governamental brasileiro, que saíra de um regime autoritário recentemente, a constituição de 1988 qualificou como crimes inafiançáveis a tortura e as ações armadas contra o estado democrático e a ordem constitucional, criando assim dispositivos constitucionais para bloquear golpes de qualquer natureza.

Código Civil brasileiro

O interesse despertado pelo código de Napoleão e pela teoria da codificação influenciavam os juristas brasileiros, e a criação das duas primeiras escolas de Direito do País e a crescente produção legislativa nacional, em substituição à legislação portuguesa manteve uma continua emancipação jurídica.

Antes da codificação, foi confiado ao jurista Augusto Teixeira de Freitas a consolidação do direito vigente, em seguida é incumbido de elaborar o código civil para o Império. Divulgando seu trabalho, ainda incompleto e o nomeando de esboço, demostrando a compreensão da importância da obra e da necessidade da ampla discussão. Desgostoso pela demora dos trabalhos da comissão formada para analisar o projeto e pelo desprezo silencioso que sua obra recebeu, Freitas suspende a execução do contrato. Mas é evidente a influência que sua obra exerceu nos códigos sul-americanos. As várias tentativas de tantos brasileiros inspiram os outros, mostrando uma solidariedade histórica, uma longa trajetória de insucessos e tentativas.

...