Contabilidade fiscal

Contabilidade Tributária

Sarah de Souza Silva – RA 2307347023

Etapa – 3

2. Criar um documento, em formato de Quadro, mencionando as principais obrigações das empresas optantes pelo Simples Nacional.

PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS

Quanto às obrigações acessórias, as ME e as EPP optantes pelo Simples Nacional devem, dentre outros (Resolução CGSN Nº 94/2011, art. 57 a 72);

Obrigações Acessórias

Documentos Fiscais: Modelo aprovado e autorizado pelo Município.

Livros Fiscais: Manter . Livro Caixa, Livro Registro dos Serviços Prestados, Livro Registro dos Serviços Tomados, Livro Registro de Impressão e Documentos Fiscais.

. Os livros de competência Municipal podem ser dispensados pelo Município.

Declaração Anual (de informações socioeconômicas e fiscais): (Defis) Deverá ser entregue (RFB) até o último dia do mês de Março do ano-calendário subsequente ao de ocorrência dos fatos geradores.

Declaração Eletrônica de Serviços: A ME ou a EPP deve entregar quando obrigatória pela legislação do Município (neste caso, substitui os livros).

CGSN Cumprir outras obrigações acessórias a serem estabelecidas pelo Comitê Gestor, com características nacionalmente uniformes, vedado o estabelecimento de regras unilaterais pelas unidades políticas partícipes do sistema;

Empreendedor Individual

(Art. 7º) O empreendedor individual, assim entendido como o empresário individual a que se refere o Art. 966 da Lei 10.406/02, com receita bruta acumulada no ano de até R$ 36.000,00.

I - Poderá optar por fornecer NF avulsa obtida nas Secretarias de Fazenda ou Finanças dos estados, do DF ou dos Municípios, nos termos definidos pelo respectivos ente federativo.

II – Fará a comprovação da Receita bruta, mediante apresentação do Registro de Vendas ou de Prestação de Serviços, ou de Escrituração Fiscal simplificada, nos termos federativos, hipótese em que o empreendedor individual fica dispensado da emissão da respectiva NF.

Obrigações Trabalhistas

- Afixação de quadro de horário de trabalho. Empregados, exceto do menor;

Livros e fichas de registro Anotação das férias dos empregados, no momento da concessão; no entanto, por ocasião da rescisão do contrato de trabalho, a anotação deve ser feita:

. Manutenção do livro de Inspeção do trabalho;

. Empregar e matricular menores de 18 anos (aprendizes) nos cursos especializados mantidos pelo Senai.

CTPS Anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social

Arquivamento Documentos comprobatórios de cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias, enquanto não prescreverem essas obrigações;

GFIP Apresentação dos Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social

RAIS / CAGED Apresentação das Relações Anuais de Empregados e da Relação Anual de Informações Sociais e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados.

Tributos Abrangidos pelo Simples Nacional

O Simples Nacional foi criado para beneficiar as ME e as EPP com o objetivo de simplificar o processo burocrático e unificar os pagamentos dos seguintes tributos e contribuições (art. 4º da Resolução CGSN Nº 94/2001).

Sigla Tributo

IRPJ Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica

IPI Imposto sobre Produtos Industrializados, exceto o incidente na importação.

CSLL Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

COFINS Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, exceto a incidente na importação.

PIS/PASEP Contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público, exceto a incidente na importação.

ICMS Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação

ISS Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

TABELA DO SIMPLES NACIONAL

ANEXO I (Vigência a Partir de 01.01.2012)

Alíquotas e Partilha do Simples Nacional – Comércio

Receita Bruta em 12 meses (em R$) Alíquota IRPJ CSLL Cofins PIS/Pasep CPP ICMS

Até 180.000,00 4,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 2,75% 1,25%

De 180.000,01 a 360.000,00 5,47% 0,00% 0,00% 0,86% 0,00% 2,75% 1,86%

De 360.000,01 a 540.000,00 6,84% 0,27% 0,31% 0,95% 0,23% 2,75% 2,33%

De 540.000,01 a 720.000,00 7,54% 0,35% 0,35% 1,04% 0,25% 2,99% 2,56%

De 720.000,01 a 900.000,00 7,60% 0,35% 0,35% 1,05% 0,25% 3,02% 2,58%

De 900.000,01 a 1.080.000,00 8,28% 0,38% 0,38% 1,15% 0,27% 3,28% 2,82%

De 1.080.000,01 a 1.260.000,00 8,36% 0,39% 0,39% 1,16% 0,28% 3,30% 2,84%

De 1.260.000,01 a 1.440.000,00 8,45% 0,39% 0,39% 1,17% 0,28% 3,35% 2,87%

De 1.440.000,01 a 1.620.000,00 9,03% 0,42% 0,42% 1,25% 0,30% 3,57% 3,07%

De 1.620.000,01 a 1.800.000,00 9,12% 0,43% 0,43% 1,26% 0,30% 3,60% 3,10%

De 1.800.000,01 a 1.980.000,00 9,95% 0,46% 0,46% 1,38% 0,33% 3,94% 3,38%

De 1.980.000,01 a 2.160.000,00 10,04% 0,46% 0,46% 1,39% 0,33% 3,99% 3,41%

De 2.160.000,01 a 2.340.000,00 10,13% 0,47% 0,47% 1,40% 0,33% 4,01% 3,45%

De 2.340.000,01 a 2.520.000,00 10,23% 0,47% 0,47% 1,42% 0,34% 4,05% 3,48%

De 2.520.000,01 a 2.700.000,00 10,32% 0,48% 0,48% 1,43% 0,34% 4,08% 3,51%

De 2.700.000,01 a 2.880.000,00 11,23% 0,52% 0,52% 1,56% 0,37% 4,44% 3,82%

De 2.880.000,01 a 3.060.000,00 11,32% 0,52% 0,52% 1,57% 0,37% 4,49% 3,85%

De 3.060.000,01 a 3.240.000,00 11,42% 0,53% 0,53% 1,58% 0,38% 4,52% 3,88%

De 3.240.000,01 a 3.420.000,00 11,51% 0,53% 0,53% 1,60% 0,38% 4,56% 3,91%

De 3.420.000,01 a 3.600.000,00 11,61% 0,54% 0,54% 1,60% 0,38% 4,60% 3,95%

Passo 2 (Equipe)

1. Consultar os dados fictícios.

Dados fictícios

Balanço Patrimonial 31/12/2011

Ativo Circulante R$ 560.000,00 Passivo Circulante R$280.000,00

Ativo Não Circulante R$ 230.000,00 Patrimônio não Líquido R$ 320.000,00

Patrimônio Líquido R$ 190.000,00

Total Ativo R$ 790.000,00 Total Passivo + PL R$ 790.000,00

O Faturamento Bruto do ano 2011 foi de R$ 450.000,00 e os custos e despesas equivaleram a 60% do faturamento, sendo 10% despesas gerais e 15% despesas com salários e o restante (35%) referente ao CMV.

O Faturamento Projetado para 2012 será de R$ 1.200.000,00.

A empresa terá que fazer empréstimos bancários em 2012 no montante de R$ 1.000.000,00 para aumento de sua estrutura.

Devido o aumento de faturamento a empresa terá um aumento no quadro de funcionário e os valores gastos com salários em 2012 serão de R$ 250.000,00.

O CMV para 2012 está previsto em R$ 400.000,00.

E as despesas gerais em 10% do faturamento Bruto.

Lembrando que nossa empresa é Comercial.

Para os cálculos utilize alíquotas reais e vigentes.

Considerar que todo o estoque comprado foi vendido no mesmo período.

Informações Importantes:

Para efeito de utilizar base de cálculo para 2011, é sabido que a empresa iniciou suas atividades em janeiro de 2011.

Faturamento detalhado: (utilizar esta informação para encontrar alíquotas)

2 – Elaborar os cálculos de valores dos tributos que foram recolhidos no ano de 2011, e calcular os tributos a serem recolhidos no ano de 2012, supondo que a empresa é optante do Simples Nacional.

Mês Faturamento bruto Ult. 12 meses do faturamento Alíquota DAS

jan/11 R$ 25.000,00 R$ 25.000,00 4% R$ 1.000,00

fev/11 R$ 32.000,00 R$ 57.000,00 4% R$ 1.280,00

mar/11 R$ 41.000,00 R$ 98.000,00 4% R$ 1.640,00

abr/11 R$ 44.000,00 R$ 142.000,00 5,47% R$ 2.406,80

mai/11 R$ 36.000,00 R$ 178.000,00 5,47% R$ 1.969,20

jun/11 R$ 52.000,00 R$ 230.000,00 5,47% R$ 2.844,40

jul/11 R$ 45.000,00 R$ 275.000,00 6,84% R$ 3.078,00

ago/11 R$ 28.000,00 R$ 303.000,00 6,84% R$ 1.915,20

set/11 R$ 35.000,00 R$ 338.000,00 6,84% R$ 2.394,00

out/11 R$ 32.000,00 R$ 370.000,00 7,54% R$ 2.412,80

nov/11 R$ 44.000,00 R$ 414.000,00 7,54% R$ 3.317,60

dez/11 R$ 36.000,00 R$ 450.000,00 7,54% R$ 2.714,40

Imposto Recolhidos R$ 26.972,40

Mês Faturamento bruto Ult. 12 meses do faturamento Alíquota DAS

jan/12 R$ 67.000,00 R$ 492.000,00 6,84% R$ 4.582,80

fev/12 R$ 85.000,00 R$ 577.000,00 7,54% R$ 6.409,00

mar/12 R$ 110.000,00 R$ 614.000,00 7,54% R$ 8.294,00

abr/12 R$ 120.000,00 R$ 690.000,00 7,54% R$ 9.048,00

mai/12 R$ 10.000,00 R$ 674.000,00 7,54% R$ 754,00

jun/12 R$ 140.000,00 R$ 752.000,00 7,6% R$ 10.640,00

jul/12 R$ 120.000,00 R$ 827.000,00 7,6% R$ 9.120,00

ago/12 R$ 85.000,00 R$ 884.000,00 7,6% R$ 6.460,00

set/12 R$ 101.000,00 R$ 950.000,00 8,28% R$ 8.362,80

out/12 R$ 105.000,00 R$ 1.023.000,00 8,28% R$ 8.694,00

nov/12 R$ 120.000,00 R$ 1.099.000,00 8,36% R$ 10.032,00

dez/12 R$ 137.000,00 R$ 1.200.000,00 8,36% R$ 11.453,20

Imposto Recolhidos R$ 93.849,80

Passo 3 (Equipe)

Criar, com base nos dados calculados no passo anterior, uma tabela comparativa considerando que a empresa analisada optasse pela tributação pelo Lucro Real e alternativamente, pelo Lucro presumido, nos anos de 2011 e 2012.

DRE - Lucro Presumido - 2011

RECEITAS 2011

RECEITA BRUTA 450.000,00

.ENCARGOS

(-) DEDUÇÕES DA RECEITA (ICMS, PIS, COFINS, IRPJ, CSLL R$ (103.185,00)

.(-)DESPESAS OPERACIONAIS

Desp. SALÁRIO R$ (67.500,00)

Desp. Gerais R$ (45.000,00)

(-)DESPESAS

(-) CMV R$ (157.500,00)

LUCRO BRUTO R$ 189.315,00

RECEITA LÍQUIDA R$ 346.815,00

RESULTADO DO EXERCÍCIO R$ 76.815,00

DRE - Lucro Real - 2011

RECEITAS 2011

RECEITA BRUTA R$ 450.000,00

.ENCARGOS

(-) DEDUÇÕES DA RECEITA (ICMS, PIS, COFINS) R$ (118.125,00)

.(-)DESPESAS OPERACIONAIS

Desp. SALÁRIO R$ (67.500,00)

Desp. Gerais R$ (45.000,00)

(-)DESPESAS

(-) CMV R$ (157.500,00)

LUCRO BRUTO R$ 174.375,00

RECEITA LÍQUIDA R$ 331.875,00

RESULTADO DO EXERCÍCIO R$ 61.875,00

(-) CSLL R$ (5.568,75)

(-) IRPJ R$ (9.281,25)

LUCRO LÍQUIDO R$ 47.025,00

DRE - LUCRO PRESUMIDO - 2012

RECEITAS 2012

Receita Bruta de Vendas 1.200.000,00

.ENCARGOS

(-) DEDUÇÕES DA RECEITA (ICMS, PIS, COFINS, IRPJ, CSLL R$ (275.160,00)

.(-)DESPESAS OPERACIONAIS

Desp. SALÁRIO R$ (250.000,00)

Desp. Gerais R$ (120.000,00)

(-)DESPESAS

(-) CMV R$ (400.000,00)

LUCRO BRUTO R$ 524.840,00

RECEITA LÍQUIDA R$ 924.840,00

RESULTADO DO EXERCÍCIO R$ 154.840,00

DRE - LUCRO REAL - 2012

RECEITAS 2012

RECEITA BRUTA 1.200.000,00

.ENCARGOS

(-) DEDUÇÕES DA RECEITA (ICMS, PIS, COFINS) R$ (603.000,00)

.(-)DESPESAS OPERACIONAIS

Desp. SALÁRIO R$ (250.000,00)

Desp. Gerais R$ (120.000,00)

(-)DESPESAS

(-) CMV R$ (400.000,00)

LUCRO BRUTO R$ 197.000,00

RECEITA LÍQUIDA R$ 597.000,00

LUCRO DO EXERCÍCIO R$ 115.000,00

(-) CSLL R$ (5.568,75)

(-) IRPJ R$ (9.281,25)

LUCRO LÍQUIDO R$ 47.025,00

Passo 4 (Equipe)

Fazer um resumo, sobre a Conclusão da equipe, com base nos cálculos do Passo 3. Reservá-lo para compor o Relatório Final.

Comparativo entre Lucro Presumido e Lucro Real

1 – Por conta da elevação das alíquotas do PIS e COFINS, para que se tenha um ponto de equilíbrio entre o Lucro Presumido e o Lucro Real, se faz necessário que a empresa tributada com base no Lucro Real tenha direito a deduzir o percentual de 60, 60% em relação ao seu faturamento.

2 – Sobre o ponto de equilíbrio entre a tributação do IRPJ e Contribuição Social, será:

Lucro Presumido => tomando por base os seguintes percentuais – CSLL (1,08%) + IRPJ (1,2%) = 2,28% sobre o faturamento.

Lucro Real => CSLL (9%) + IRPJ (15%) = 24% sobre o lucro.

Para que se obtenha um ponto de equilíbrio entre as duas formas de tributação é necessário que no Lucro Real o resultado seja em torno de 9,5%.

Portanto, para que uma empresa opte pelo Lucro Real é necessário que:

a) Os créditos para compensação do COFINS e do PIS sejam superiores a 60,60%.

b) O lucro gerado no período seja superior a 9,5% do faturamento.

Análise Tributária

O presente trabalho teve como objetivo principal identificar qual o melhor regime de tributação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) para a empresa fictícia de atividade comercial. Conforme dados quando optar pelo lucro presumido ou lucro real ocorre diferenças nos impostos e consequentemente nos valores. Sabemos que o Simples Nacional é para facilitar aquelas empresas que no inicio da atividade não se encontra como um faturamento muito alto, mas, contudo o administrador analisa através de cálculos, e ver se vale a pena continuar optante pelo simples Nacional. Veja que os dois exercícios tem um diferencial de enquadramento tributário, cada tributo, logicamente para se alcançar uma menor carga tributária, deve analisar criteriosamente as condições de ambos e as condições em que a empresa encontra-se um regime que consiga obter o máximo de beneficio.

Tem-se atualmente quatro modalidades de tributação do IRPJ, quais sejam: Simples Nacional, Lucro Real, Lucro Presumido e Lucro Arbitrado. Sendo que, no estudo de caso, foram apurados e confrontados os montantes devidos no regime de apuração pelo Lucro Real em relação ao Lucro Presumido, considerando IRPJ, CSSL, PIS COFINS, pois estes três últimos possuem formas de apuração distintas em relação ao regime adotado para a apuração do IRPJ. Com a conclusão do trabalho, verificou-se que a forma de tributação mais vantajosa economicamente para empresa estudada é a tributação com base do Simples Nacional.

Justifica-se por contribuir, através da fundamentação teórica, com o esclarecimento de assuntos tributários, e por zelar pelo aumento da competitividade e dos lucros da organização objeto deste estudo, auxiliando a manutenção das atividades da empresa e, consequentemente, dos benefícios sociais disponibilizados pela mesma. Para o alcance de tal objetivo, elaborou-se de forma descritiva, para melhor interpretação dos dados pesquisados, uma pesquisa bibliográfica, documental e também um estudo de caso. O embasamento teórico abordou assuntos relativos aos temas: contabilidade tributária carga tributária nacional, conceito de tributos, suas principais classificações e espécies, os princípios constitucionais tributários considerando o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), a Contribuição Social sobre o Lucro (CSSL), o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS).

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Os textos indicados a seguir:

• Simples Nacional ou Super Simples. Disponível em:

<http://www.portaltributario.com.br/guia/simplesnacional.html>. Acesso em: 26

maio 2013.

• Simples Nacional – Obrigações Acessórias. Disponível em:

<https://docs.google.com/a/aedu.com/document/d/1cSNb3PMsy1_b8M_Wq5H

V2-3mLEXEP2rNYFeJIO9rVZ4/edit>. Acesso em: 26 maio 2013.

PLT – Contabilidade Tributária – Amaury José Rezende, Carlos Alberto Pereira e Roberto Carvalho de Alencar. Editora Atla