Contabilidade Fiscal

ANHANGUERA EDUCACIONAL

CURSO DE ADMINISTRAÇÃO

ATIVIDADES COMPLEMENTARES

CONTABILIDADE FISCAL E TRIBUTÁRIA

VOTORANTIM-SP

2012

CURSO DE ADMINISTRAÇÃO

VOTOTANTIM-SP

2012

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO 3

2. HISTÓRICO DA CONTABILIDADE FISCAL 6

3. ESTRUTUTA DO IMPOSTO 7

4. CONCEITO DE TRIBUTO 10

5. PRINCÍPIOS 12

6. ELEMENTOS DE TRIBUTOS 13

7. RENÚNCIA FISCAL 14

8. TRIBUTOS 15

8.1. Tributos federais 20

8.2. Tributos estaduais 20

8.3. Tributos municipais 21

9. SIMPLES E SUPERSIMPLES 25

9.1. VEDAÇÕES 26

9.2. RECOLHIMENTO ÚNICO 27

9.3. INSCRIÇÃO 27

9.4. SUPERSIMPLES 27

10. DEFINIÇÃO DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE 30

11. OPÇÃO PELO PAGAMENTO POR MEIO DO SIMPLES 31

12. EMPRESAS QUE NÃO PODEM OPTAR PELO SIMPLES 32

13. ESCRITURA CONTÁBIL SIMPLIFICADA 33

14. DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS AOS SÓCIOS 34

15. PESSOAS JURÍDICAS AUTORIZADAS A OPTAR 35

16. LIMITE DE RECEITA PARA OPTAR 36

17. DEFINIÇÃO FISCAL DE RECEITA BRUTA PARA APURAÇÃO DO LUCRO PRESUMIDO 37

18. DEDUÇÕES DA RECEITA BRUTA 39

19. MOMENTO DA OPÇÃO 40

20. APURAÇÃO DO LUCRO PRESUMIDO 41

21. RECOLHIMENTO DE IRPF 43

22. CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO 45

23. CONCLUSÃO 46

24. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 48

1. INTRODUÇÃO

Os tributos surgiram de acordo com a evolução humana, as ambições os influenciaram desde as primeiras sociedades, os reis obrigavam o povo a pagar esses tributos para manter seus exércitos. Hoje em dia os tributos são prestações arrecadas compulsoriamente pelo Estado , para manutenção das atividades do poder público.

Os critérios ou aspectos de identificação dos elementos estruturais de qualquer imposto do nosso elenco tributário não estão definidos de forma tributária, pelo contrário vários aspectos estão mencionados de forma desnecessária tem vários contextos legislativos.

Os tributos são recolhidos pelo Estado, através das pessoas físicas, jurídicas ou entidades para a instituição e manutenção de suas atividades, são instituídos por leis e não devem ser pagos através de prestações de serviços e outros, somente em dinheiro.

A contabilidade tributária aplica normas básicas com fundamento na legislação tributária envolvendo o fisco da contabilidade que demonstra em qual situação está o patrimônio.

Entre alguns elementos de tributos estão: hipótese de incidência, sujeito ativo e passivo, base de cálculo e alíquotas.

São tributos estaduais, federais e municipais: IRPJ, CSL, COFINS, INSS, IPI, ICMS, ISS.

A renúncia fiscal é utilizada pelo governo para incentivar a economia do estado e beneficiar os cidadãos podendo combater até a desigualdade social.

O simples nacional é uma arrecadação aplicável as micro empresas e empresas de pequeno porte. Supersimples é uma lei complementar instituída desde janeiro/2007para as micro empresas e empresas de pequeno porte.

É considerado micro empresa a empresa que tiver receita bruta anual igual ou inferior a R$ 240.000,00.E empresa de pequeno porte a empresa que tiver receita bruta anual superior á R$ 240.000,00 e igual ou inferior á R$ 2.400.000,00.

A opção de pagamento por meio do simples é em forma de recolhimento mensal de IRPJ, IPI, CSL, COFINS, e o PIS/PASEP da seguridade social a cargo da pessoa jurídica e do ICMS e ISS.

As empresas com faturamento anual maior à R$ 240.000,00 ou empresas que tem no seu quadro societários outras empresas, não podem optar pelo simples.

O livro caixa é o livro de registros onde contas as movimentações em pagamentos ,recebimentos e as bancárias.

A distribuição de lucros aos sócios é obrigatória, normalmente é feita anualmente é feita após os demonstrativos da contabilidade apontarem os lucros.

As pessoas jurídicas que poderão optar pelo lucro presumido, são as que cuja receita bruta total do ano-calendário anterior seja igual ou inferior a R$ 48.000.000,00 ou R$ 4.000.000,00 multiplicado pelo numero de meses de atividade no ano-calendário anterior.

A pessoa jurídica optante pelo regime de tributação com base no lucro presumido poderá adotar o critério de reconhecimento de suas receitas de vendas de bens ou direitos ou de prestação de serviços pelo regime de caixa ou de competência, observando se as exigências descritas na INSRF nº104 de 1998.

As sociedades cooperativas estão sujeitas ao recolhimento das contribuições em relação a sua receita bruta.

O lucro presumido é contabilizado em cada ano-calendário, relacionando a todo período em que a empresa atuou.

Apuração do lucro presumido se refere as pessoas jurídicas em que a receita bruta seja insignificante ao total, porém é o mínimo do lucro