Contra a Legalização da Maconha

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U N E S C

Faculdade de Direito

Curso de Bacharelado em Direito

Geraldo Costa Aragão Miná

“CONTRA A LEGALIZAÇÃO DA MACONHA”

Campina Grande, PB

Novembro de 2013

Geraldo Costa Aragão Miná

Contra a Legalização da Maconha

Trabalho avaliativo para conclusão da 2ª Unidade do 2º Período apresentado à disciplina de Argumentação Jurídica do Curso de Bacharelado em Direito da UNESC Faculdade de Direito em Campina Grande, PB.

Orientadora: Prof.ª Massilânia Ferreira Gomes

Campina Grande, PB

Novembro 2013

PREFÁCIO

“De maneira que o anormal virou normal e o normal virou anormal. De maneira que tudo o que importa ser, ter ou fazer é relativo”. (Jurista e Professor: Dr. Uziel Santana).

Não devemos fechar os olhos para tal realidade. Estamos vivendo em um tempo onde os valores reais de uma sociedade passam a viver a sombra da inversão de valores, ou seja, onde o normal passa a ser anormal e o anormal passa a ser normal, tornando assim os princípios basilares, éticos e morais da família, por exemplo, desacreditados, banalizados e arcaicos. Estamos vivendo num tempo, sem dúvida alguma, que prenuncia veementemente o fim dos tempos de maneira constante, agressiva e impiedosa. Estamos vivenciando os nossos valores morais, éticos, cristãos, familiares, pessoais, enfim, serem jogados fora, precisamente na “lata do lixo”, por exatamente, estarem sendo considerados ultrapassados, ou seja, o errado e imoral ganhando forças para apagar de nossas vidas os princípios que com tantos esforços e dificuldades foram ensinados a nós por meio dos nossos pais, é o errado tomando o lugar do certo e teoricamente sendo aceito pela sociedade dos novos tempos, uma sociedade que tem aceitado não só a evolução e mudanças dos valores antimorais, mas também, a quebra de princípios que ideologicamente formaram grandes cidadãos de bem, a droga tem sido uma personagem que tem contribuído para a destruição desses princípios de valores éticos, cristãos e familiares.

O escopo do presente trabalho para esta conceituada disciplina é tratar da polêmica temática sobre a “A Não Legalização da Maconha” para o consumo e uso corriqueiro de uma planta indiscutível e categoricamente nociva, tanto a saúde individual como ao normal funcionamento do organismo social. Assim como também, deixar registrado informações importantes, fundamentadas em pesquisas e estudos científicos atualizados, que sirvam na minha humilde concepção de direcionamento e esclarecimento para a vida daqueles que precisam aumentar um pouco o seu conhecimento a respeito dos malefícios trazidos por esta droga. Para tanto, precipuamente, este estudo sub judicie será exposto por diversas formas de análise avaliativa em detrimento do avassalador poder de destruição da Cannabis Sativa, na vida do ser humano como um todo.

Geraldo Costa Aragão Miná

Bacharelando do Curso de Direito

APRESENTAÇÃO

Segundo pesquisas, até o fim do dia de hoje, mais de 1 milhão de brasileiros terão fumado maconha. A maioria dessas pessoas está plenamente convencida de que a maconha não faz mal. Essas pessoas dizem conseguir trabalhar, estudar, namorar, dirigir, ler um livro, cuidar dos filhos, enfim, sob o “leve” efeito da maconha, sem passar por nenhum constrangimento e nem muito menos veem risco algum em detrimento a sua vida.

A folha seca e as flores da Cannabis são consumidas agora com uma naturalidade tal que nem parece ser um comportamento definido como crime pela lei penal brasileira. O aroma penetrante inconfundível permeia o ar nas baladas, nas áreas de lazer dos condomínios fechados, nos carros, nas imediações das escolas, ou seja, o consumo, o tráfico, o crime cometido é simplesmente nas ruas de um país, o Brasil, o qual registra no arcabouço de suas leis a proibição para uso e comercialização desta droga, o Estado parece fazer vistas grossas para uma situação catastrófica já vigente que sutilmente vem devastando a vida social e orgânica de tantos e tantos seres humanos.

A maconha, que em outros tempos já foi chamada de “erva maldita”, agora vem conquistando uma aura inocente de produto orgânico e muitos de seus usuários acendem os “baseados” como se isso fosse parte de um ritual de comunhão com a natureza, uma militância espiritual de sintonia com o cosmo, ação aparentemente deliberada e comum, e não é!

A maconha faz mal sim! É de supra importância ficar acentuado em mente o risco e o perigo do poder devastador desta droga. Lutemos, pois, contra a legalização desta tão insolente substância avassaladora.

INTRODUÇÃO

Tudo é “RELATIVISADO” hoje em dia, não temos mais modelos ou padrões pelos quais seguir ou nortear com inteireza a vida do ser humano. Estão se acabando as verdadeiras referências, onde o certo foi e está sendo banalizado e o errado em caráter de vitimização vem e está ganhando força e espaço para aparecer e estabelecer suas ideologias.

Nos Estados Unidos, dezessete Estados já regulamentaram seu uso medicinal. Os Estados de Washington e Colorado realizaram plebiscitos sobre a legalização e o eleitorado aprovou. No Uruguai, o presidente José Mujica pretende estatizar a produção e a distribuição