Contrato De Compra E Venda De Veículo Financiado. Identificação Das Partes Contratantes
Por: Jamilson Santos • 21/3/2024 • Trabalho acadêmico • 848 Palavras (4 Páginas) • 86 Visualizações
CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO FINANCIADO.
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES
VENDEDOR: EMPRESA XXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº XXXXXXXXX, localizada à XXXXXXXXXXXXX, município de XXXXXXXXX – Estado do XXXXXX.
COMPRADOR: nome, nacionalidade, portador da CI RG de nº xxxxxxxxxxxxx e CPF de nº xxxxxxxxxxxxxxxxx, residente de domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, na cidade de Ponta Grossa-PR.
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Compra e Venda de Veiculo, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.
OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, os seguintes veículos:
Um carro de Marca/Modelo xxxxxxxxx, ano xxxx, modelo xxxxxxx, de placa xxxxxxxxxxx e RENAVAM de nº xxxxxxxxxxxxxxxx.
§1º. O veículo é vendido e entregue no estado em que se encontra, sem revisão e com avarias de lataria e defeitos de mecânica, O QUAL FOI VISTORIADO PELO COMPRADOR TENDO LHE SIDO OPORTUNIZADA A PRESENÇA DE UM TÉCNICO DE SUA CONFIANÇA, RAZÃO PELA QUAL DECLARA O CONSUMIDOR ESTAR CIENTE DOS VÍCIOS E DEFEITOS DO PRODUTO, ISENTANDO A VENDEDORA DE RESPONSABILIDADES POR DANOS DE QUALQUER NATUREZA, OBRIGAÇÃO DE REPARAR O VEÍCULO E DA PRESTAÇÃO DE GARANTIA, UMA VEZ QUE O VEÍCULO ESTÁ SENDO ADQUIRIDO POR PREÇO INFERIOR AO DA AVALIAÇÃO E DO PREÇO DE MERCADO, SENDO QUE REFERIDO ABATIMENTO SE DÁ EM VIRTUDE ESTADO EM QUE SE ENCONTRA O BEM (COM VÍCIOS E DEFEITOS), ASSUMINDO O COMPRADOR A PARTIR DESTA DATA A RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL, PELA COLOCAÇÃO DO VEÍCULO EM CIRCULAÇÃO
OBRIGAÇÕES
Cláusula 2ª. O VENDEDOR se responsabiliza a entregar ao COMPRADOR os Documentos Únicos de Transferência (DUT) os quais serão assinados e reconhecidos firma após a quitação da última parcela do pagamento, para que o COMPRADOR possa realizar a devida transferência.
Cláusula 3ª. O VENDEDOR deverá entregar o veiculo ao COMPRADOR, livre de quaisquer ônus ou encargos, inclusive multas e seguro obrigatório.
Cláusula 4ª. Será de responsabilidade do COMPRADOR, após a assinatura deste instrumento, os impostos e taxas que incidirem sobre o veiculo e quaisquer problemas ou danos causados pelo veículo e/ou seu motorista ao mesmo ou a terceiros.
Cláusula 5ª. O VENDEDOR autoriza o COMPRADOR a trafegar com o veículo em todo o território nacional e internacional.
Cláusula 6ª. Fica vedado ao COMPRADOR realizar nova venda deste veículo sem antes realizar a transferência ou encaminhar documentação para despachante realizar.
PREÇO
Cláusula 7ª. O veículo possui valor de avaliação no mercado (Tabela FIPE) de R$_________________, todavia, em virtude do estado do veículo e da ausência de garantia a VENDEDORA concede ao COMPRADOR um abatimento proporcional no preço do veículo, o qual é vendido/adquirido pelo preço de R$___________ ( __________________________), importância que será paga da seguinte maneira:
- Pagamento de XXXXXXXXXXXXXXXXX
Cláusula 8ª. Ambas as partes declaram conhecer a situação em que se encontram os veículos, sendo testados examinados e aprovados pelos CONTRATANTES.
Cláusula 9ª. Todas as despesas para transferência do referido veículo junto ao DETRAN ficam por conta exclusiva do COMPRADOR, exceto as estipuladas na Cláusula 3ª.
Cláusula 10ª. O presente contrato passa a valer a partir da assinatura pelas partes, obrigando-se a ele os herdeiros ou sucessores das mesmas.
DA RESCISÃO CONTRATUAL
Cláusula 11ª. O VENDEDOR poderá rescindir o presente contrato sem a necessidade de anuência ou concordância do COMPRADOR em caso de atraso no pagamento.
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