Contrato de Locação Residencial

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS RESIDENCIAIS

Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, as partes adiante nomeadas e qualificadas, de um lado, (LOCADOR), brasileiro, (estado civil), (profissão), portador do RG nº ------------- SSP/SP e no CPF nº ----------------, residente e domiciliada à Avenida ----------------, nº --------, na cidade de ---------------------/SP, doravante denominada simplesmente LOCADORA, e, de outro lado (LOCATÁRIO), brasileiro, (estado civil), (profissão), portador do RG nº ------------- SSP/SP e no CPF nº ----------------, residente e domiciliada à Avenida ----------------, nº --------, na cidade de ---------------------/SP, doravante denominada simplesmente LOCATÁRIA, têm entre si justo e avençado, como de fato avençado têm, o presente “Instrumento Particular de Contrato de Locação de Imóveis Para Fins Residenciais”, consubstanciando-se nas seguintes cláusulas e condições que, mutuamente, aceitam e outorgam , a saber:

1. DO OBJETO

1. O presente contrato tem por objeto a locação de um imóvel situado na ................., nº ----------, na cidade de -----------------------/SP, CEP: -----------

2. DO PRAZO DE DURAÇÃO

                                        2.1. O prazo da presente locação é de ---- (------) meses, a iniciar no dia -- de ----- de 2017, com término previsto para ----- de ----------- de 20--, data em que a LOCATÁRIA se compromete a restituir o imóvel locado, devidamente livre e desembaraçado de pessoas ou coisas, e na mais perfeita ordem e condição de uso como ora o recebe, inclusive com pintura nova, sem quaisquer danos ou defeitos, independentemente de qualquer formalidade judicial ou extrajudicial.

                                        2.2. Findo o prazo de duração ora ajustado, prorrogada a locação por conveniência das partes ou por força da lei, reputar-se-ão prorrogadas e em pleno vigor todas as cláusulas e condições previstas neste instrumento, regulando as relações entre as partes e fiadores, até a efetiva entrega das chaves, contra recibo, e total desocupação do imóvel.

3. DO ALUGUEL

                                        3.1. O aluguel mensal devido pela locação é de R$ ---------------- (valor por extenso).

 

 3.2. Os aluguéis mensais serão pagos sempre no dia ---- do mês subsequente ao respectivo período mensal vencido, mediante depósito bancário na conta corrente ------- da LOCADORA, operando-se a quitação mediante a confirmação pelo banco do efetivo crédito na conta do favorecido no caso de deposito bancário.

3.3.  Após a data de vencimento do aluguel e encargos da locação, incidirá sobre o débito uma multa equivalente a 10% (dez por cento), calculada sobre o valor locatício e encargos devidos, ficando sujeita, ainda, a LOCATÁRIA, à incidência de correção monetária diária pela variação positiva do IGP-M da FGV e juros à razão de 1% (um por cento) ao mês cobrados pro rata die.

                                        3.4. A simples falta de pagamento de um aluguel, na época convencionada, por si só constituirá a LOCATÁRIA em mora, independentemente de interpelação, aviso judicial ou extrajudicial, ficando facultado à LOCADORA, o direito de promover a competente AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO, obrigando-se, além do valor em aberto, por todas as custas, honorários advocatícios e eventuais danos constatados no imóvel, na hipótese de desocupação.

                                        

3.5. O recebimento dos aluguéis e demais encargos da locação, fora do prazo, ou por valor inferior ao estipulado neste contrato, representará mera tolerância da LOCADORA, não constituindo, em hipótese alguma, novação, renovação, ou alteração das cláusulas contratuais.

                                        

3.6. O aluguel fixado na cláusula 3.1 supra, será reajustado pela periodicidade mínima prevista em lei para locações desta natureza - atualmente anual - a partir da data de assinatura do presente contrato, com base na variação positiva do Índice Geral de Preços de Mercado (IGPM), divulgado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), ou na sua falta, será eleito outro que melhor reflita a inflação do período.

                                        

3.7. Sempre que a lei reduzir a periodicidade mínima para aplicação dos reajustes, para locações da natureza deste instrumento, a nova periodicidade será automaticamente aplicada ao presente contrato, inclusive eventual aplicação de reajuste mensal do locatício devido.

                                        

3.8. O reajuste do aluguel de acordo com os critérios acima será automático, sendo dispensado qualquer tipo de comunicação à LOCATÁRIA.

                        

3.9.         Quando da ocorrência de reajustes do aluguel, se até a data do pagamento não houver sido divulgado o índice aplicável, o aluguel será reajustado tomando-se por base a variação acumulada dos 12 (doze) últimos índices publicados, sendo que o acerto, quer positivo, quer negativo, deverá ser efetuado em até 3 (três) dias úteis da publicação do índice até então não divulgado.

4. DA DESTINAÇÃO DO IMÓVEL LOCADO

                                        4.1. A LOCATÁRIA poderá utilizar-se do imóvel para fins residenciais, devendo ser respeitadas as limitações ditadas pela legislação em vigor, todas de pleno conhecimento da LOCATÁRIA.