Contratos Eletrônicos de Direitos Autorais e sua Transnacionalidade

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FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS/IBMEC

Curso de Direito

CONTRATOS ELETRÔNICOS DE DIREITOS AUTORAIS E SUA TRANSNACIONALIDADE

MARIANA ROCA DO VALE

ORIENTADOR: SÉRGIO BRANCO

Rio de Janeiro

2016.1

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CONTRATOS ELETRÔNICOS DE DIREITOS AUTORAIS E SUA TRANSNACIONALIDADE

MARIANA ROCA DO VALE

Trabalho de Conclusão de Curso de Direito, apresentado como pré-requisito à obtenção do título de Bacharel em Direito da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas/Ibmec RJ.

Área de Concentração: Direito Civil

Professor Orientador: Sérgio Branco

Rio de Janeiro

2016.1

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FOLHA DE APROVAÇÃO

CONTRATOS ELETRÔNICOS DE DIREITOS AUTORAIS E SUA TRANSNACIONALIDADE

MARIANA ROCA DO VALE

Trabalho de Conclusão de Curso de Direito, apresentado como pré-requisito à obtenção do título de Bacharel em Direito da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas/Ibmec RJ.

Banca Examinadora:

_____________________________________________________

Professor Sérgio Branco

(Orientador)

_____________________________________________________

Professora Eleonora Mesquita Ceia

Examinadora

_____________________________________________________

Professor Rafael Viola

Examinador

AGRADECIMENTOS

        Agradeço em primeiro lugar a minha mãe, pelo grande incentivo moral, pelo apoio financeiro, e por não me fazer esquecer das coisas mais importantes da vida;

        A todos os professores que participaram de forma direta ou indiretamente na minha formação;

        A todos da biblioteca, que compartilharam da minha felicidade, e me apoiaram nos momentos de dificuldade;

        Ao meu orientador, Sérgio Branco, que foi de fundamental importância na conclusão desta etapa de minha graduação;

        A todos, agradeço de coração.

 

Epígrafe

Do what you can, with what you've got, where you are.

Theodore Roosevelt, 1913.

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RESUMO

O presente trabalho trata do conflito de leis no espaço e da lei aplicável em matéria de contratos internacionais de consumo celebrados eletronicamente, abrangendo bens protegidos por direitos autorais, notadamente de obras musicais protegidas, partindo do relato de um caso concreto, o litígio envolvendo o artista brasileiro João Gilberto, sua gravadora no Brasil, a EMI, e a gravadora inglesa Cherry Red Records.

Palavras Chave: Domínio Público. Direitos Autorais. Conflito de Leis no Espaço. Contratos Eletrônicos.

ABSTRACT

This study presents the conflict of laws in space and the law applicable to international consumer contracts concluded electronically, covering goods protected by copyright, notably protected musical works, based on the report of a case, the litigation involving the Brazilian artist João Gilberto, his record company in Brazil, EMI, and the British record company Cherry Red Records.

Key Words: Public Domain. Copyright. Conflict of Laws in Space. Electronic Contracts.

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LISTA DE SIGLAS

CC        Código Civil

CUB        Convenção da União de Berna

LDA        Lei de Direitos Autorais

LINDB        Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

OMPI        Organização Mundial de Propriedade Intelectual

STJ        Superior Tribunal de Justiça

TRIP’s        Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights

                

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO        10

        CAPÍTULO 1 – SÍNTESE DO CASO         14

         CAPÍTULO 2 – CONTRATOS ELETRÔNICOS         22

2.1        Conceito         22

2.2        Elementos de Conexão Aplicáveis aos Contratos Eletrônicos de Consumo        27

        CAPÍTULO 3 – DIREITOS AUTORAIS        31

3.1        Conceito Características Dos Direitos Autorais        31

3.2        Common Law e Sistema Romano-Germânico        37

3.3        Direitos Patrimoniais e Direitos Morais        39

3.4        Escolha da Lei Aplicável em Matéria Autoral        42

3.5        Caso Patricia        44

        CONCLUSÃO        48

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS        53

        

INTRODUÇÃO