Contratualismo e o Liberalismo de John Locke e os Reflexos no Pensamento Jurídico

INTRODUÇÃO

John Locke, filósofo inglês (1632-1704) criador do empirismo e considerado pai do liberalismo, influenciado por seu pai era simpático ao parlamentarismo, contribuiu com a revolução gloriosa que destituiu a monarquia. Contrapondo aos ideais de Hobbes, Locke idealizou um estado de natureza onde os homens nasceriam livres e iguais, assim permaneceriam em um estado harmônico, sem submissão a qualquer poder superior. No estado de natureza um homem não poderia violar o direito do outro e somente se isso ocorresse, um indivíduo poderia se sobrepor a outro, na condição de juiz  a fim de julgar e atribuir sanção a infração cometida.

Ele afirmava que o direito a liberdade era inviolável e inalienável, que este consistia na liberdade de opinião e decisão. E o direito a propriedade se dava ainda no nascimento, uma vez que era proprietário de sua vida, de sua liberdade e de seus bens, a propriedade privada era adquirida à medida que o homem utilizava de seu direito aos bens naturais e aplicava a força de trabalho.

Locke apontou a dificuldade em manter a propriedade privada em segurança, e para isso criou o contrato social, materialmente este contrato consistia em um acordo mútuo entre os homens para eleger um representante do povo. Surgia aí o estado civil.

Organizou-se a sociedade por meio do governo civil, estabelecendo a criação dos três poderes: O legislativo, Executivo e Federativo, enfatizado por Locke, em que haveria uma limitação entre os poderes, onde o Executivo e o Federativo seriam subordinados ao Legislativo, este que era o responsável pela elaboração das leis. Conceitos que influenciaram no constitucionalismo.

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JOHN LOCKE

De origem inglesa e filho de um pequeno proprietário de terra, é considerado um dos maiores filósofos do seu tempo, Locke nasceu no dia 29 de agosto de 1632 na cidade Wrington no norte da Inglaterra. John Locke foi criador do empirismo, onde o individuo era como uma tabula rasa que vai se modelando conforme a experiência que se adquire com o conhecimento.

         Locke despertou-se muito cedo para os problemas da vida política, mas esses problemas não interferiram nada em sua educação. Entrou para escola de Westminster e logo após em 1652 estudou na Universidade de Oxford onde era bolsista e cursou Filosofia, Ciências Naturais e Medicina. Lá também elaborou estudos de modo eclesiástico que eram tradicionais daquela época, mas logo após queixou-se de ter perdido seu tempo. Também trouxe outros temas como o hebraico e o árabe fazendo ele se aproximar do professor dessas línguas Edward Pococke, quem ele muito admirava, com esse novo vinculo se aproximou de muitos nobres daquela época, sendo um deles Lord Ashley.

Em um encontro com Lord Ashley a afinidade foi instantânea, fazendo com que ele fosse convidado a ser médico da família Ashley, sendo este motivo de sua transferência para Londres. Com o passar dos tempos ele se tornou muito mais que um médico, passou a ser conselheiro de muitos assuntos, inclusive dos assuntos políticos. Conforme Lord Ashley ingressava em sua vida política, Locke o acompanhava, se tornando Secretário para nomeações eclesiásticas, para um ano mais tarde se tornar Secretario do Conselho da Agricultura, sendo responsável pelo esboço das Constituições fundamentais do estado da Carolina.

Locke tinha uma saúde muito frágil, e como a pressão do trabalho era grande, ela sempre ameaçava a sucumbir a qualquer momento. Em 1675 decide ir para o exterior passando por lá quatro anos em viajem pela França. Em 1679 no auge da crise pela “Carta da Exclusão”, Locke prestou serviço a Shaftesbury, mas por muito pouco tempo, até que novamente por culpa de sua saúde deixou a cidade de Londres, voltando para Oxford, fazendo apenas pequenas visitas ocasionais a Londres.

John Locke ainda mudou-se para Holanda sofrendo acusações de estar envolvido em conspirações por prestar serviços a Shaftesbury, que já havia falecido. Sendo perdoado, ele optou por permanecer na Holanda, onde tinha tempo para estudar e fazer novos amigos, além de ter melhoras significativas em sua saúde.

Muitos temas estavam em discussão na Holanda, temas que Locke já tinha sua opinião formada, mesmo em meio à revolução muitos viram Locke no auge de sua criatividade e dedicação. Na Holanda ocorreu a publicação de duas das mais importantes obras, sendo uma delas a “Epístola de Tolerntia”. Na Holanda Locke encontrou uma sede de Teologia, onde os ideais chagavam muito perto dos seus, achando uma igreja tolerante, contribuindo mais com sua crença e também entrou mais uma vez no cenário político, porém, com uma pequena participação.

Ao voltar à Inglaterra foi muito admirado e respeitado, sendo convidado a um cargo de Embaixador, mas o recusou novamente por motivos de saúde. Com tempo sua saúde se complicou e Locke acabou por ser recolher na casa de Sir Francia e Lady Masham, lá continuou a estudar e escrever defendendo sua idéia, apoiando a tolerância contra seus oponentes. Lá ele ficou até 1704, ano em que morreu.

         Locke trazia em seu DNA os ideais e pensamentos de seu pai, um parlamentarista e sua infância foi marcada pelas transformações sociais ocorridas naquela época na Inglaterra, sendo outro ponto marcante para fundamentação de suas ideias. Como filósofo político, Locke foi considerado visualizador da democracia liberal, onde trazia pensamentos de que todos os homens deveriam ser considerados livres e tratados como iguais, sendo sujeitos às leis, para ele a liberdade e a tolerância para todos era um princípio fundamental do direito.

Locke seguiu uma trilha diferente de outros filósofos do seu tempo, sendo contra a doutrina da igreja católica, que trazia que todo direito civil era vindo de Deus, com isso entrando em desacordo com o pensamento daquela época, onde o poder era vindo de Deus e representado pelo rei.

Locke foi um dos filósofos que mais exerceu influência em sua época, no que diz respeito à filosofia política, tanto que seus ideais incentivaram muitas revoluções durante o século XVIII.

A contraposição do pensamento de Locke com o pensamento de Hobbes

As principais contraposições de pensamentos entre John Locke e Thomas Hobbes são a origem do estado de natureza á partir do estado de natureza, que seria a fase anterior á existência de um governo, o contrato social que seria um acordo entre homens á fim de delegar funções, organizar e guardar os direitos, o estado civil que é a efetivação dente acordo pela criação de um estado, e o conceito de propriedade.

O homem no estado de natureza para Locke, vivia em um estágio pré-social e pré-político, sendo sociável e cooperativo tendo liberdade e igualdade para agir dentro dos limites da lei natural, onde todo ser humano passará por esta fase independentemente de sua época. Um estado de paz e harmonia, dotado de razão e possuindo como direito natural a vida, liberdade e bens, sendo assim no pensamento Lockeano a propriedade já existe no estado de natureza, descrita como uma instituição anterior á sociedade civil, e um direito natural do indivíduo que não pode ser violado pelo estado. Porém no estado de natureza pode-se haver a violação destes direitos naturais, por não possuir um juiz para execução de sentenças então é despertado nos indivíduos um estado de guerra, levando a união dos homens para estabelecer entre si um contrato social, protegido pela força da maioria e um corpo político unitário. Caso o contrato social não seja cumprido por governantes à população pode-se rebelar. O estado civil surge então como consentimento unânime, para proteger o direito á propriedade.