Controle de Constituionalidade

PUC Minas- São Gabriel Profª:  Bárbara Natália Lages Lobo  Disciplina: Teoria da Constituição	[pic 1]
Estudo dirigido para a 2ª Prova –  Controle de Constitucionalidade
Nome: _______________________________________________________________________
Curso: Direito	Data: _____/_____/_____	Valor: 2 pontos extras

1) Diferencie a teoria austríaca da teoria norte-americana acerca da natureza e dos efeitos da decisão judicial que realiza o controle de constitucionalidade.

2) Diferencie constitucionalidade formal e material.

3) Em que consiste a cláusula da reserva de plenário.

4) Tendo em vista o estudo sobre o controle concentrado de constitucionalidade, preencha o quadro abaixo sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade e a Ação Declaratória de Constitucionalidade, tendo em vista os preceitos constitucionais e a Lei 9.868/1999:

	Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)	Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC)
Objeto
Legitimidade
Competência
Petição inicial
Atuação do Advogado Geral da União
Atuação do Procurador Geral da República
Concessão e efeitos da medida cautelar
Quórum
Decisão. Cabimento de recursos. Ação rescisória.
Efeitos da decisão

5) Tendo em vista o estudo sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental complete os quadros relativos ao procedimento, tendo em vista a legislação aplicável (Lei 9.882/1999).

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Objeto/Cabimento:____________________________________________________________________

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Legitimidade: ______________________________________________________________

Competência: ______________________________________________________________

Providências após a tomada da decisão: ____________________________________________

6) Diferencie controle concentrado e difuso de constitucionalidade.

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