Curso de Gestão em Segurança Pública e Privada

Questões Objetivas

1. São exigências do ideal de justiça a ser concretizado na aplicação do Direito

a. Principios gerais do Direito. b. Analogia. c. Doutrina. d. Costumes

2. Consiste em onde o Direito se origina.

a. Legislação. 6. Fonte C. Costumes d. Doutrina.

3. São atos editados pelo Presidente da República, com força de lei, em

casos de urgência e relevância, devendo ser submetidos de imediato ao Congresso Nacional, sob pena de perda da eficácia se não forem convertidas em lei no prazo de 60 dias, que podem ser prorrogadas por uma única vez por igual periodo. (emenda constitucional 32).

a. Medidas Provisórias. b. Leis Delegadas. c. Leis Ordinárias. d. Leis Complementares. 4. As Fontes primarias são as leis, as normas emanadas pelo poder

estatal. Essa afirmação e

Verdadeira Falsa

5. E um direito público de natureza politica, que o cidadão tem de eleger,

ser eleito e de participar da organização e da atividade do poder estatal, pode ser universal ou restrito (censitário).

a. Sufragio universal. b. Sufragio restrito @Sufragio. d. Todas estão erradas.

6. São caracteristicas da Constituição Federal de 1934 exceto:

a. Manteve a federação como forma de estado; b. Manteve a república como forma de governo; c. Função pública remunerada; d) Manutenção da federação, república e tripartição de poderes.

7. Lei complementar é a possibilidade de alterar dispositivos da

Constituição Federal. Trata-se de uma manifestação do Poder Constituinte, que foi atribuido ao Poder Legislativo, para efetuar alterações na Constituição Federal, porém, essas emendas são limitadas. Veja o artigo 60, parágrafo 4o da Constituição Federal. Essa afirmação é: Justifique

(Verdadeira.

Falsa

Pois trata-se da Emenda Constitucional20. Interpretação da lei feita pelos

professores de direito, filosofos

so da lei feita pelos estudiosos da materia, fruto do estudo de de direito, filosofos do direito, estudiosos, operadores do

direito que traduzem o sentido das normas em

a. Jurisprudência. b. Principios gerais do direito. © Doutrina. d. Equidade.

Questões Subjetivas 1. Defina Jurisprudência é o resultado de um conjunto de dicisses judiciais no mesmo sentido sobre uma ma

2. O que sufrágio? direto publico de naturezalateria olitica de lleger, ser eleito e

sl

particie

participar diversas atividades.

de l 3. Quem regula o poder Judiciário? O Conselho maceral le due

(CNS) 4. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel