Curso de ICMS

Princípios

Legalidade

Exceção

Impostos que podem ser majorados por decreto:  IOF, IPI, IE, II (Tais impostos tem uma função de controle)

Anterioridade

Exceção

Impostos que podem ser majorados por decreto, podem também entrar em vigor no mesmo exercício:  IOF, IPI, IE, II (Tais impostos tem uma função de controle)

*não podem retroagir

Igualdade

145 ss

Seletividade

ICMS é seletivo

Capacidade contributiva

Vedação ao Confisco

Irretroatividade

Conceito de tributo

Ato adm: vinculado ou discricionário

Espécies

Imposto não pode ser vinculado

Taxa jamais pode ser um percentual

ex: taxa de iluminação pública, cobrada por residências.

Contribuição de melhoria

Contribuições sociais – PIS / COFINS tem vinculação

Fficam 100% da União, sem ter que dividir com os Estados e Municípios

Empréstimos compulsórios –

Contribuições parafiscais- são para os sindicatos poderem te proteger. ex: OAB

ICMS- Roque Canazza

TRIBUTO DIRETO

Arca com o obus do tributo

TRIBUTO INDIRETO

Transfere o ônus do tributo

Situações que o ICMS pode ser um tributo direto

Importação / Diferencial de alíquotas (entrada de mercadorias para o consumidor final)

‘-> emenda constitucional calculado por dentro.

Fato gerador complexível – tem proteção integral, se há perda, pode solicitar a restituição proporcional

166 CTN – Comprovar que não transferiu, ou solicitar que devolva o montante indevido. Ser autorizado pelo destinatário.

Na importação compensa na próxima importação

Transferência é a circulação da mercadoria do mesmo titular

LC 70/91

ICMS – IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA

*Curso de direito tributário – Rui Barbosa Nogueira / Roque Carraza – Curso de direito tributário

intermunicipal- ISS

Base de cálculo do ICMS-

território tem limite

estado tem divisa

país tem fronteira

preço FOB- preço de venda

LC 87/96 –

Transferência interestadual – cada estado tem a sua

Base de cálculo  - inclusões

qualquer coisa faz parte da base de cálculo

revender- IPI não compõe a b.c ICMS

Reativar- IPI compõe

desconto condicional – aquele atrelado a uma condição futura e incerta. ex: pag de convênio

Alíquotas internas ICMS

Matéria de competência local.

utiliza a alíquota do remetente até 31/12/2015

a diferença redução de alíquota e base de cálculo é o estorno, proporcional a percentagem

Anistia e isenção interpretar de forma literal

remissão- perdão

anistia exclui as multas e juros

ICMS – INACUMULATIVO

1ª operação 18% - 180,00 / 2ª operação – 360,00 – não cumulatividade 180,00

insumo é tudo aquilo que se usa para transformar algo novo

tudo que tocar no processo industrial é considerado insumo.

serv de telec.- tem que ser prestador

diferença de devolução e retorno de mercadoria – dev dá entrada e retorno é rejeitada