DA SINTES RECLAMATÓRIA TRABALHISTA
Por: Marcela Earl • 5/5/2022 • Trabalho acadêmico • 813 Palavras (4 Páginas) • 96 Visualizações
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA ___ VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE.
Juliana Pereira, brasileira, Divorciada, Auxiliar de Serviços Gerais, inscrita no CPF sob nº 123.123.123-00, RG nº 8-555.236, Domiciliada e Residente na Rua Cirandinha, nº 100, Bairro Jardim Guanabara, em Belo Horizonte, CEP:30.000-000, Vem perante Vossa Excelência, por seus procuradores, ut instrumento de mandato anexo, propor a presente
I - DA SINTES RECLAMATÓRIA TRABALHISTA
em face de Metcom Metalurgia Ltda., inscrita no CNPJ sob o n. 80.200.400/0001-20, com endereço na Avenida Atlântica, nº 1000, bairro Laranjeiras, Belo Horizonte/MG, CEP 30.000-050, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:
E DO CONTRATO DE TRABALHO
A Autora foi contratada pela reclamada em 12/07/2021, para exercer a função de serviços gerais.
Recebia mensalmente o importe de 1.200,00, para jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas semanais. Executava suas atividades
durante 08 (oito) horas por dia, de segunda à sexta-feira, e por 4 (quatro) horas nos sábados
Ela lhe informa que o serviço era bastante penoso, tendo apenas 25 (vinte e cinco) minutos de intervalo
para refeição e descanso. Juliana lhe entrega algumas cópias dos cartões de ponto que tinha, em que
constavam corretamente os horários de início e término do trabalho. No que diz respeito ao intervalo
intrajornada havia no documento pré-assinalação de 01 (uma) hora.
Além do mais, a reclamante ficava bastante incomodada em fazer a limpeza dos banheiros, pois eram muito
sujos, devido ao enorme número de trabalhadores que por lá passavam diariamente, e não lhe eram
fornecidas luvas para a realização da tarefa. Assim, o lixo a ser coletado era muito grande.
Além disso, também não gostava de ter que adentrar diariamente no almoxarifado da empresa, tarefa
esta que era necessária para poder buscar os produtos de limpeza imprescindíveis para a realização
de suas atividades. Ela ficava lá dentro por cerca de 10 (dez) minutos por dia e no local também
estavam armazenados tintas inflamáveis e óleo diesel para o abastecimento das empilhadeiras que
circulavam pelo estabelecimento comercial.
II - DO DIREITO
1. Das horas extras
A Reclamante, como já dito, tinha como jornada contratual de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas semanais. Executava suas atividades
durante 08 (oito) horas por dia, de segunda à sexta-feira, e por 4 (quatro) horas nos sábados. Sendo que existia um documento no qual estabelecia intervalo de 1 (uma) hora.
Contudo, por necessidade do Trabalho, Juliana tinha apenas 25 (vinte e cinco) minutos de intervalo para refeição e descanso. (segue em anexo copias dos cartões de ponto)
Destarte, como estará provado em sede de instrução processual, faz jus o Reclamante á percepção do pagamento horas extras, equialente a 2H e 10 MIN semanais, referenete a toda a erelção laboral havida entre as partes, acrescido de 50% sobre a hora normal, conforme dispõe o paragrafo 1º do artigo 59 da CLT.
Procede a demanda no aspecto, requer ainda os reflexos em adicional de insalubridade, saldo de salário, DRS, férias acrescidas de 1/3 constitucional, 13º salários equivalente a 7/13 salário.
2. Das horas extras de intervao
Como arquido anteriormente, o reclamante tinha por direito a 1 horas de ntervalo.
Embora empresso no contrato detrabalho, o Autor usufruia tão somente de 25 minutos por intervalo, o tempo hábil para almoço e em razão da demanda seguia trabalhando.
Consoante expõe o artigo 71 da CLT, devem ser pagas as horas de intervalo suprimidas durante todo o contrato laboral, equivalente a 35min por dia.
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