DECLARAÇÃO DE EMPREGO

FACULDADE NOVOS HORIZONTES

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Curso de Direito

EUTANÁSIA:

direito de morrer

Kris Kristoferson Pereira

Silvia Ribeiro Amorim

Belo Horizonte

2012

Kris Kristoferson Pereira

Silvia Ribeiro Amorim

EUTANÁSIA:

direito de morrer

Trabalho apresentado ao curso de Direito na disciplina Direito Constitucional I da Faculdade Novos Horizontes.

Prof.: Thiago Penido Martins

BELO HORIZONTE

2012

EUTANÁSIA:

direito de morrer

Kris Kristoferson Pereira

Silvia Ribeiro Amorim

RESUMO

Ramón Sampedro em agosto de 1968 fraturou o pescoço ao mergulhar em uma praia e bater com a cabeça na areia, o espanhol ficou tetraplégico movimentando apenas alguns músculos do rosto e nada mais, desde os 26 anos. Solicitou à justiça espanhola o direito de morrer, por não mais suportar viver. Ramón Sampedro permaneceu tetraplégico por 29 anos. A sua luta judicial demorou cinco anos. O direito à eutanásia ativa voluntária não lhe foi concedido, pois a lei espanhola caracterizaria este tipo de ação como homicídio.

Com o auxílio de amigos planejou a sua morte de maneira a não incriminar sua família ou seus amigos. Em novembro de 1997, mudou-se de sua cidade, Porto do Son/Galícia-Espanha, para La Coruña, 30 km distante. Tinha a assistência diária de seus amigos, pois não era capaz de realizar qualquer atividade devido a tetraplegia. No dia 15 de janeiro de 1998 foi encontrado morto, de manhã, por uma das amigas que o auxiliava. A necropsia indicou que a sua morte foi causada por ingestão de cianureto. Ele gravou em vídeo os seus últimos minutos de vida. Nesta fita fica evidente que os amigos colaboraram colocando o copo com um canudo ao alcance da sua boca, porém fica igualmente documentado que foi ele quem fez a ação de colocar o canudo na boca e sugar o conteúdo do copo.

“Não peço que me matem, só peço que me reconheçam o direito a decidir sobre o fim da minha vida. Se me dizem que não, a única forma é morrer de fome; morrerei de fome, não tenho outra saída”.

Ramón SamPedro.

INTRODUÇÃO

Poderá alguém se valer de decidir sobre sua própria vida em casos extremos, de grave doença ou estado físico, ou um terceiro provocado por este intervir para que cesse esta situação? Mediante compaixão, interesse, ou algum outro motivo, por mais nobre ou egoísta que for?

Renunciar à titularidade de uma posição jurídica tutelada por uma norma de direito fundamental [ou de Direito da Personalidade] é renunciar total e irrevogavelmente [...] às faculdades ou poderes que decorrem desta posição [...] enquanto a renúncia ao mero exercício nunca é, pelo menos, definitiva [uma vez que] o sujeito [continua] na titularidade jurídica. Cf. NOVAIS. Renúncia...,cit,p.283

“Mas, o que é a vida? Vida são olhos que saúdam as madrugadas, acariciam as noites, acolhem sorrisos; ouvidos que recebem o barulho dos ventos, ouvem gemidos de dor, escutam palavras de amor; bocas que experimentam o deleite dos frutos e dos beijos e que recitam poemas; narizes que sentem o cheiro da maresia, da comida que se cozinha no fogão e dos corpos suados. Pernas que andam pelos bosques e levam mensagens a lugares distantes; braços que plantam jardins, e que se estendem para os braços e para as lutas. A vida é um poema enorme, uma explosão de gestos e de sentidos espalhados pelo espaço. Mas como tudo o que é humano, a vida é também cansaço que anseia pelo sono. Como diz o poeta sagrado, ‘para todas as coisas há o seu tempo, debaixo do sol; há um tempo de nascer e um tempo de morrer’. Saber viver é também saber morrer.

Cada poema se inclina para a sua última palavra; cada canção se prolonga na direção do seu silêncio. Última palavra em que continuam a reverberar todas aquelas que a antecederam; silêncio onde ressoam os sons que o preparam. Toda a vida é um preparatio mortis e é por isso que a última palavra e o último gesto são um direito que ninguém lhe pode roubar...” Rubens Alves, extraído do livro: Direito de Morrer de: Sá,Maria de Fátima Freire de.

Considerando o tema proposto "EUTANÁSIA" esse trabalho irá abordá-lo no âmbito dos Direitos Fundamentais, do Direito Materializado Positivo e doutrinas referentes e relevantes. Tema controverso e de grande impacto na sociedade contemporânea brasileira, que vive em profundas transformações, que devem ser analisados, estamos defronte à uma análise ética,moral,religiosa,política e jurídica.

A EUTANÁSIA

A palavra EUTANÁSIA é composta de duas palavras gregas ― eu e thanatos ― e significa, literalmente, "uma boa morte". Na atualidade, se tem o entendimento que a

"eutanásia" significa provocar uma boa morte ― "morte misericordiosa". Já pela ceara do Direito e filosófica,quando se fala em eutanásia, não necessariamente se está falando de morte, mas também de preservação da vida e o resguardo à dignidade humana. A dignidade é um direito que tem a finalidade de resguardar a vida que está em condições de desenvolvimento das potencialidades do indivíduo enquanto ser humano, referindo-se principalmente a proteção de pessoas cuja capacidade de responder por si próprias é debilitada, e não podem responder ao direito de não sofrer indignidade.

                                      “Assim, independentemente de crenças religiosas ou de convicções filosóficas ou políticas, a vida é um valor ético. Na convivência necessária com outros seres humanos cada pessoa é condicionada por esse valor e pelo dever de respeitá-lo, tenha ou não consciência do mesmo.”DALLARI,Dalmo de Abreu.Bioética e direitos humanos n.32.Brasília: Conselho Federal de Medicina,1998,p.231-241.

A EUTANÁSIA por ser um tema, de até então, infindáveis discurssões, é pauta de  trabalhos e pesquisas, que formam correntes de pensamentos e hipóteses,e são delineadas, ás vezes influenciadas por crenças religiosas ou princípios formais,e daqueles que se baseiam únicamente na Lei penal.