DELAÇÃO PREMIADA COMO MEIO EFICIENTE DE INVESTIGAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS

FACULDADE DE MACAPÁ

VENÂNCIO PIMENTEL DOS SANTOS

DELAÇÃO PREMIADA COMO MEIO EFICIENTE DE INVESTIGAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS

MACAPÁ-AP

2016

VENÂNCIO PIMENTEL DOS SANTOS

DELAÇÃO PREMIADA COMO MEIO EFICIENTE DE INVESTIGAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS

Projeto apresentado ao Curso de graduação Direito da Instituição da Faculdade de Macapá-FAMA, como requisito parcial para a obtenção de grau em bacharel em Direito.

Orientador:

MACAPÁ-AP

2016

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO 3

1.1 PROBLEMA 3

2. OBJETIVOS 4

2.1 OBJETIVO GERAL OU PRIMÁRIO 4

2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS OU SECUNDÁRIOS 4

3. JUSTIFICATIVA 5

4. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 6

5. METODOLOGIA 7

6. CRONOGRAMA DE DESENVOLVIMENTO 10

7. REFERÊNCIAS 11

APÊNDICE 12

ANEXO 13

1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como objetivo proporcionar uma analise a eficácia da delação premiada ou colaboração premiada acerca do combate ao crime organizado. Assim, procurar o aprofundamento do mesmo, de acordo com a Lei n. 12.850/2013. Tendo em vista a sua estrutura, bem como regras existentes entre os membros dessa associação ilícito. Associações que trabalham de maneira muito eficaz e silenciosa, assim dificultando sua descoberta.

Assim, tendo em vista a solução para o combate dessas associações criminosas, e buscando a solução de maneira eficaz para coibir essas milícias, eis que surge como principal instrumento o combate, o instituto da delação premiada ou colaboração premiada.

1.1 PROBLEMA

Podemos considerar a delação premiada como um instrumento indispensável no combate de organizações criminosas?

2. OBJETIVOS

2.1 OBJETIVO GERAL OU PRIMÁRIO

O presente trabalho tem como objetivo promover uma análise no instituto da delação premiada e a sua colaboração para persecursão criminal das organizações criminosas, bem como a sua colaboração de acordo com a lei 12.850/2013, assim procurando um estudo acerca de seus requisitos e seu procedimento, destacando os direitos do colaborador, tornando-se assim de muita importância para mundo investigativo criminal.

2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS OU SECUNDÁRIOS

A delação premiada vem com o principal objetivo da descoberta de agentes de prática criminosas, através da colaboração de um dos coautores detidos, com intuído de que sua pena seja reduzida, e podendo até ter a sua absolvição, desde que o mesmo dê informações precisas que colaborem para a descoberta de determinado crime.

Assim pontuando três principais objetivos específicos:

• Identificar a sua origem, e a contextualização sobre as organizações criminosas, bem como procurar destacar suas características. Assim procurando uma análise acerca da lei 12.850/2013 em relação a lei revogada n. 9.034/95.

• Analisar a importância desse instituto, pelo fato do difícil acesso a informações, visto que essas organizações são protegidas por um condigo de silencio.

• Por fim, uma análise de maneira completa sobre a Lei n. 12.850/2013, trazendo seus benefícios, os requisitos, e seu processo, sem deixar de analisar as críticas ao seu contexto.

3. JUSTIFICATIVA

As organizações criminosas vem se desenvolvendo ao longo dos tempos, de forma suspeita e silenciosa, tornando-se assim de difícil identificação de todos os componentes. Todos sabemos que essas organizações tendem a desenvolver atividades ilícitas que vai de encontro com todos os preceitos legais de uma sociedade, chegando até a prejudicar de forma irreparável a sociedade e o Direito.

Pois bem, hoje no brasil não é novidade a nenhum ser humano que esteja em pleno gozo de suas faculdades mentais, de que estamos passando por um processo de reforma política, em decorrência de uma série de escândalos que uma organização criminosa política, no qual tem vários envolvidos, como se caracteriza as organizações, pela pluralidade de pessoas envolvidas.

Assim, com todos os eventos que vem ocorrendo atualmente, o instituto da delação premiada vem contribuindo de forma surpreendente para a condenação de integrantes do esquema de corrupção. Sendo assim, esse presente trabalho vem com o intuito e a importância de esclarecimentos quanto ao instituto, afim de que o mesmo seja claramente entendido, e destacar os benefícios para um Estado direito com o auxílio do participe em determinado delito, entregando os esquemas em troca de um prêmio.

4. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

A delação premiada é uma hipótese de uma negociação entre a justiça e um integrante de uma organização criminosa, no qual tem como principal benefício a redução da pena do mesmo como um prêmio, até a isenção penal para que o réu-colaborador assuma sua culpa em atividade criminosa devendo também imputar esse fato também a terceiros.

Para o professor Cezar Roberto Bittencourt (2010, p. 704) a delação premiada é a:" [...] redução da pena, (podendo chegar, em algumas hipóteses, até mesmo a isenção total da pena) para o delinquente que delatar seus comparsas, concedida pelo Juiz na sentença final condenatória ".

Por sua vez, Guilherme de Souza Nucci diz que a delação