DEMOCRACIA E LAICIDADE - ARTIGO CIENTIFICO

DEMOCRACIA E LAICIDADE: DESDE ANTIGUIDADE À CONTEMPORANEIDADE

NASCIMENTO, Deiviti Natanael Santana do²

SOUZA, Fabio de ^[1]

Orientadora

RESUMO

        A ideia de democracia que permeia as sociedades modernas teve sua origem na Grécia Antiga, onde Estado e Religião eram separados, tornando-a um Estado Laico. A partir dessa parceria, propusemos aqui, discorrer um breve relato sobre sua trajetória nos períodos históricos, ressaltando o Brasil. Para tal feito, nos alicerçamos em teóricos que trabalham com História do Direito, Geral e do Brasil. Pudemos perceber ao longo da pesquisa que tanto a democracia quanto a laicidade foram difíceis de manterem-se juntas. Na Antiguidade sua presença na Grécia, na Idade Média se opôs mediante a Santa Inquisição e o Absolutismo surgindo na Modernidade e, agora na Contemporaneidade as suas mais variadas formas entre Estados Democráticos e Teocráticos. Bem como no Brasil, a Democracia se faz muito recente, após duas décadas de Ditadura Militar e mesmo a Laicidade garantida pela Constituição de 1988 se fez muito confusa diante do quadro político atual.

Palavras-chaves: Direito, trajetória, e historia.

ABSTRACT

        The idea of democracy that pervades modern society has its origins in Ancient Greece where state and religion were separated, making it a secular state. From this partnership, we have proposed here, discuss a brief account of his career in historical periods, highlighting Brazil. For this feat, based the theoretical working with History of Law, General and Brazil. We noticed during the research that both democracy and secularism were hard to keep themselves together. In antiquity its presence in Greece, the Middle Ages were opposed by the Holy Inquisition and the absolutism emerging in Modernity and now in Contemporary its various forms of Democratic States and Theocratic. As well as in Brazil, democracy becomes too late, after two decades of military dictatorship and even Secularism guaranteed by the 1988 Constitution.

INTRODUÇÃO

A democracia é constituída pela soberania do povo e a sua origem vem da Grécia Antiga, na qual aqueles considerados cidadãos gregos tinham plena participação política, com as manifestações e discussões da vida pública eram feitas nas ágoras^[2]. Esse tipo de democracia era conhecido como direta, mas devido ao aumento da população ás reuniões nesses locais tornaram-se impossíveis, assim, surgiu à democracia representativa, onde por meio de votação é possível escolher representantes do povo, para assegurar direitos à massa popular que seria a liberdade, igualdade etc.

        Mediante o enfoque da origem da democracia no mundo ocidental, pretendemos analisar sua trajetória na história alinhando-se à laicidade. Mostrando os efeitos e causas dessa dicotomia nas sociedades. Estado e religião ora caminharam juntos ora em oposição configurando Estados diferentes que ecoam na atualidade.

A laicidade na Antiguidade dialogava tranquilamente com a democracia grega, entretanto no Medievo ou Idade das trevas não existia essa possibilidade, pois o vínculo Estado/Igreja era muito grande e forte.  O Estado que não oficializava o catolicismo dentro de seus territórios, sofria represálias por parte da Igreja. O povo sofria inúmeras perseguições pela Santa Inquisição que poderia resultar em morte e a apropriação de seus bens pela Igreja. Com a Reforma Protestante, os Estados europeus foram se desligando do catolicismo e exercendo uma laicidade. Na Modernidade, o mundo ocidental já trazia novas representações de formas de governos. E, na Contemporaneidade, podemos identificar a democracia e a laicidade como base para esses Estados europeus.

Essa historicidade chegou ao Brasil em 1530, quando da sua colonização efetiva. E, como colônia vivenciou a tomada das concepções políticas, científicas e religiosas da Europa Moderna. Na sequencia o Brasil deixou de ser colônia, passou a Vice-Reino, Reino e República e, cujos períodos os regimes políticos foram ditados pela metrópole, Portugal. Democracia e Laicidade estavam bem distantes.

Quando ocorreu a Proclamação da Independência, a Constituição de 1824 esse fato não tornou o país laico e, sim atrelado ao catolicismo. Embora, já lá na República, a Constituição de 1891 garantisse a laicidade no Brasil, ainda temos problemas de ordem interpretativa com relação a esse conceito. Pois, mesmo com a ratificação da Constituição de 1988 de que o Estado brasileiro é laico, existe uma intolerância religiosa muito grande e sistemática no contexto atual no Brasil.  

1. DEMOCRACIA E LAICIDADE ATRAVÉS DA HISTÓRIA

A ideia de democracia, como entendemos hoje, vem da Grécia antiga (1.900 a.C. – 146 a.C.), especificamente da cidade-estado de Atenas. Democracia vem de Demokratia – demos que significa povo em grego e kratia que quer dizer povo, de onde entendemos que democracia é o governo do povo. A democracia ateniense promovia uma política atendendo aos anseios de parte da população. Pois, naquele contexto histórico, não havia uma prática efetiva da democracia na qual se pleiteia igualdade para todos os cidadãos (ALBERGARIA, 2012).

Para Bobbio (2000, p.31) “no que diz respeito às modalidades de decisão, a regra fundamental da democracia é a regra da maioria, ou seja, a regra à base da qual são consideradas decisões coletivas”. E, na Grécia antiga, isso não acontecia, pois, somente, os homens a partir da idade de 21 anos, que fossem atenienses e proprietários de terras é que gozam desse pleno exercício de cidadania. As mulheres e escravos não tinham direito algum. As ágoras, locais públicos para discussão da política e outros assuntos restringiam-se somente a esses cidadãos atenienses.

É entre os séculos VIII a VI a.C. que floresce essa democracia, tendo como base as leis escritas pelos homens, como os legisladores Drácon e Sólon. Essas leis não tem nada de intervenção divina. Podemos dizer, então, que há uma laicidade garantida por lei nas cidades-estados da Grécia Antiga. Para Cartoga (2006) o termo laicidade vem do grego: laico, leigo que traz uma oposição ao religioso, aos dogmas de um corpo clerical. Bracho (2005 apud RANQUETA Jr., C.A. 2013, p.4) coloca que a laicidade é “sobretudo um fenômeno político e não um problema religioso, ou seja, ela deriva do Estado e não da religião. É o Estado que se afirma e, em alguns casos, impõe a laicidade”.