DENÚNCIA

EXCELENTÍSSIMA, Dra. Márcia Medeiros de Farias PROCURADORA DO TRABALHO DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO DE PORTO ALEGRE – RS

 

SINTRAN – SINDICATO DOS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE – RS, representado por seu Presidente MARCELINO POGOZELSKI, com sede na Rua 7 de Abril, nº 77, Floresta, Porto Alegre – RS, vem, pelo presente instrumento, oferecer

                               

                                               DENÚNCIA

em face de ZIGOMAR DE SOUZA GALVÃO, Gerente de Fiscalização de Trânsito da EPTC, com endereço na Rua João Neves da Fontoura, nº 7 - Azenha, Porto Alegre - RS, 90050-030  

pelos fatos que em seguida passa a expor:

   

DOS FATOS

Após o início da atual gestão do Município de Porto Alegre, a Gerência da Empresa Pública de Transporte e Circulação – EPTC foi alterada, e o cargo de Gerente de Fiscalização de Trânsito passou a ser ocupado pelo Agente de Fiscalização Sr. Zigomar de Souza Galvão matrícula, 3042.

O Sindicato dos Agentes de Fiscalização de Trânsito e Transporte do Município de Porto Alegre – SINTRAN atento a qualquer ato que possa ferir os direitos de seus representados e, após as diversas tentativas administrativas de resolução com a atual Diretoria da EPTC, vem trazer ao conhecimento de Vossa Excelência os atos arbitrários que vem cometendo o atual Gerente de Fiscalização de Trânsito, Sr. Zigomar de Souza Galvão, que a seguir passa relatar:

Nos últimos meses, pelo menos 11 (onze) agentes foram realocados em locais e horários, sem prévio aviso ou justificativa aceitável, acarretando enormes prejuízos cotidianos em suas vidas pessoais, aos quais já estavam plenamente adaptados, bem como deslocamentos para novos postos de comandos e prejuízos financeiros como redução salarial.

Dentre eles, os seguintes Agentes foram extremamente prejudicados: RICARDO LUIS PAZ (matrícula 1503); MARCELO PIRES VARGAS (matrícula 2526); DÉLBIO RICARDO DOS SANTOS JACQUES (matrícula 1813); ALEXSANDRO MONTEIRO FERNANDES (matrícula 3328); JOCEMAR SBRUZZ (matrícula 12173); GEOVANA DA SILVA BASTOS (matrícula 10065); GIOVANNI SANTOS DOS SANTOS (matrícula 21938); JEFFERSON OVIEDO MACHADO (matrícula 16926); CLAUDIO ROGERIO DA SILVA (matrícula 7323), FÁBIO DA SILVA PEREIRA (matrícula 7366) e CARLOS MIGUEL DE MATOS RIBEIRO (matrícula 7471), os quais todos se prontificam a prestar esclarecimentos a Vossa Excelência.

Com a recente nomeação do Gerente de Fiscalização de Trânsito e Transporte, os Agentes passaram a trabalhar com temor de sofrerem represálias injustificadas, realizadas sem prévio aviso ou motivo plausível, como foi feito nos casos acima exemplificados e passou a ser habitual dentro da EPTC.

A Diretoria da EPTC, sob responsabilidade de seu Gerente de Fiscalização de Trânsito – Zigomar de Souza Galvão – apontou os seguintes critérios para realizar a alteração arbitrária do quadro funcional:

1. Proatividade na execução das atividades;
2. NÚMEROS RELACIONADOS à atividade na equipe, tais como: abordagens, documentos preenchidos e NOTIFICAÇÕES APLICADAS;
3. AVALIAÇÃO DAS CHEFIAS COM RELAÇÃO À POSTURA DOS AGENTES QUANDO EM ATIVIDADE NAS OPERAÇÕES.

Se não bastassem essas razões, onde hoje estão sendo prejudicados diretamente os Agentes apontados anteriormente tendo em vista a continuidade e aumento da política de cobrança de resultados – multas – dos Agentes de Trânsito da atual diretoria, o Gerente de Fiscalização de Trânsito – Zigomar de Souza Galvão se manifesta publicamente, em reuniões, assediando moralmente os agentes, ao ponto de em determinado momento realizar declaração com cunho racista (anexo a denúncia, áudio da reunião).

Essa é a atual situação a que estão submetidos os Agentes de Trânsito, onde o Gerente de Fiscalização, Sr. Zigomar, para se impor e fazer valer a nova dinâmica de trânsito que querem implantar institui a política do medo, de represálias, perseguições, do abuso de poder perante seus gerenciados, acarretando assim assédios e punições indevidas, sem embasamento legal, causando intimidação em todo o conjunto de trabalhadores e prejuízos incalculáveis aos punidos, tanto na esfera profissional, como na pessoal.

Registre-se que os agentes punidos estão sendo abalados moralmente perante os demais colegas, uma vez que estão sendo taxados como os funcionários que não trabalham, que não aplicam multas, que são “vagabundos”. Esse é o sentimento desses agentes punidos indevidamente.

Ocorre que a atual diretoria, gerenciada por Zigomar de Souza Galvão é implacável ao escolher a dedo determinados agentes para exercer sua arbitrariedade, com transferências que causam complicações na situação financeira e de projeto de vida já estruturada dos funcionários, pois todos os agentes punidos já realizavam suas funções a mais de 5 (cinco) anos no mesmo local, horário e turno de trabalho.