DESAFIOS NO DESCARTE DOS RESIDUOS SÓLIDOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

FACULDADE DE DESENVOLVIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL

CURSO DE DIREITO

CLAUDIA DENISIA DA SILVA STEIN

DESAFIOS NO DESCARTE DOS RESIDUOS SÓLIDOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

PORTO ALEGRE

2015

CLAUDIA DENISIA DA SILVA STEIN

DESAFIOS NO DESCARTE DOS RESIDUOS SÓLIDOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado a Banca Examinadora  da Faculdade de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul, FADERGS, Laureate International Universities, para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a Orientação da Dra Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros.

                        

PORTO ALEGRE

2015

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CLAUDIA DENISIA DA SILVA STEIN

DESAFIOS NO DESCARTE DOS RESIDUOS SÓLIDOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

Este trabalho de Conclusão de Curso foi julgado e aprovado para a obtenção do grau de Bacharel no Curso de Direito da FADERGS Laureate International Universities.

                                Porto Alegre,       de                de 2015.

Apresentado à banca examinadora integrada pelos Professores(as):

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                Orientadora: Profª. Dra. Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros

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                Prof(a). Examinador(a)

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                Prof(a). Examinador(a)

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DEDICATÓRIA

                                        

Aos Pais

Dedico este trabalho a vocês, que me concederam a graça da vida e ensinaram os valores fundamentais para viver com dignidade.

A Fernando, Jéssica e Mariana pelo amor, apoio, estímulo e confiança de sempre.

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AGRADECIMENTOS

A DEUS

Obrigado, por uma vida cheia oportunidades de crescimento.

À ORIENTADORA

À orientadora, Doutora Professora Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros, pelo auxílio na elaboração deste relevante estudo para a efetividade do processo e pela dedicação, paciência, lealdade, capacidade e diálogo, fruto de sua experiência e profissionalismo.

 AOS COLEGAS

Aos meus colegas da faculdade, do trabalho e aos meus amigos, companheirismo e compreensão nos momentos de minha ausência.

"No mundo em que vivemos, é muito importante que cada um aprenda a cuidar dos seus pertences, a alimentar seus vínculos afetivos, a preservar o seu planeta para seus descendentes. Esse é um valor que todo cidadão deve cultivar."

(Içami Tiba)

RESUMO

        

O Direito controla e modela comportamentos sociais a respeito das condutas ambientais, contextualizadas dentro dos atuais padrões de consumo da sociedade contemporânea, buscando soluções para uma problemática crescente que se tornou o descarte eficiente, correto e com menor risco possível de contaminação do solo, ar e água. O presente trabalho de pesquisa aborda um dos elos dessa corrente, qual seja, os resíduos hospitalares. Nesse estudo demonstramos que a atuação responsável com relação ao descarte sistemático dos resíduos sólidos pode ser executada cumprindo a norma constitucional vigente bem como as diretrizes infraconstitucionais buscando o bem estar social como um todo. Em uma conjunção de esforços o poder público juntamente com a coletividade precisa desenvolver práticas de educação e projetos para defender e preservar o meio ambiente frente às novas tecnologias, materiais e drogas das quais ainda não se sabe a real extensão da atuação no corpo humano e no ambiente, sendo este um desafio constante. O presente trabalho de pesquisa aborda um dos elos dessa corrente, qual seja, os resíduos hospitalares, e como a legislação ambiental proporciona meios para o descarte eficiente e correto destes.        

Palavras-chaves: Ambiente – contaminação – descarte – resíduos.

ABSTRACT

The law controls and model social behavior regarding environmental behavior, contextualized within the current consumption patterns of contemporary society, seeking solutions for a problem that has become increasingly efficient disposal, correct and lowest possible risk of contamination of soil, air and water. This research work deals with one of the links in the chain, namely, medical waste. In this study we demonstrate that the responsible action regarding the systematic disposal of solid waste can be performed fulfilling current constitutional rule and the infra guidelines seeking social welfare as a whole. In a conjunction of efforts the government along with the community needs to develop educational practices and projects to protect and preserve the environment in the face of new technologies, materials and drugs of which is not known the true extent of acting on the human body and environment, which is a constant challenge. This research work deals with one of the links in the chain, namely, medical waste, and how environmental legislation provides means for efficient and correct these disposal.

Keywords: Environment - pollution - disposal – waste.

Lista de Abreviaturas

ABNT                Associação Brasileira de Normas Técnicas

ABRELPE        Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais

ANVISA        Agência Nacional de Vigilância Sanitária

CONAMA        Conselho Nacional do Meio Ambiente

RDC                Resolução da Diretoria Colegiada

RSS                Resíduos de Serviços de Saúde

Cnumad         A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento - conhecida como Rio-92, Eco-92 ou Cúpula da Terra.