DIREITO CIVIL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEl DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP

Em  Face De

Gervasia  de  Sá, Brasileira,  Viúva, aposentada, residente e domiciliada na Rua Boa Vista nº 59, portadora do RGº  44.444.444-1 e o CPF- MFº 111.111.111-22. É Proprietária de um apartamento situado na Rua XV de Novembro, Nº 222, no Condomínio  Cachoeira, 5º Andar Apto º555, por sua advogada  que esta subscreve, devidamente inscrita na OAB/SP nº 0050052842, com escritório profissional sito na Rua , nº, local onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, desejando propor  AÇÃO DE COBRANÇA E DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO  ação prevista , nos artigos  270, 282 e seguintes  do CPC, á devida representação assim fundamentada,  fazendo assim a devida representação  em desfavor  de Eutásquio  Pereira,  Brasileiro, solteiro, comerciante, RGº 22.222.222-1 e o CPF –MF 555.555.555-22, há quem se imputa o não pagamento dos aluguéis, salvo que este se faz obrigado a pagar, pelos fatos a seguir expostos:

Propondo o devido ajuizamento da ação contra Eustáquio  seguindo o Rito Ordinário, previsto no artigo 274 do CPC.

Dos Fatos

Gervasia de Sá, proprietária de um apartamento, situado na Rua XV de Novembro, Nº 222 no condomínio  Cachoeira , 5º Andar Aptoº 555, imóvel que se encontra locado para Eustáquio Pereira.

O instrumento de contrato foi celebrado em 03/09/2012, formando entre as partes o valor de 1.500,00 reais, para o aluguel do imóvel supracitado independente da taxa condominal que perfaz o montante de 500,00.

Ocorre que a partir do segundo mês e vigência do contrato, o inquilino deixa de efetuar os pagamentos a proprietária, onde tentou inúmeras vezes a composição de acordo relativo ao saldo devedor, inclusive através de notificação extrajudicial, porém, contudo que dou-se silente o inquilino.

Do Direito

O inadimplemento da obrigação legal e contratual de pagar aluguéis e acessórios, bem como, de oferecer garantia locatícia, constituem-se em justos motivos para a rescisão da locação e o despejo do imóvel, bem como, a aplicação de multa prevista no instrumento contratual, com fundamento nos artigos 9º, incisos II e III e 62, inciso I, ambos da Lei Federal n° 8.245, de 18 de Outubro de 1991, artigo 292, do Código de Processo Civil, Cláusulas Décima Quarta e Décima Nona, segunda parte, do Contrato de Locação, dentre outros dispositivos legais e contratuais aplicáveis à espécie.

 Assim sendo Excelência, o AUTOR necessita da decretação judicial de despejo do RÉU, bem como, a cobrança dos aluguéis atrasados e demais acessórios da locação, em virtude dos motivos explicitados na presente exordial, cuja pretensão encontra total amparo legal, jurisprudencial e doutrinário, sendo legítima e necessária, sob pena de maiores prejuízos, merecendo pois, a proteção da tutela jurisdicional do Estado.

Do Pedido

Ante o exposto, requer a Vossa Excelência:

Que esta denúncia seja recebida dando procedência da ação para condenar ao réu a efetuar o pagamento ao autor conforme celebrado no contrato de locação, acrescidos de juros e correção monetária, e declarando na seguinte ação que Eustáquio venha a desocupar o imóvel e de tal forma que seja processado para os fins de direito e justiça  na forma da lei.