DIREITO COMERCIAL X DIREITO EMPRESARIAL

DIREITO COMERCIAL E O DIREITO DE EMPRESA

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Duas histórias de sucesso se

encontram...

Direito Comercial: é o ramo do Direito que

cuida e suporta a atividade econômica de

fornecimento de bens ou serviço a que

podemos denominar de empresa, por meio

da Lei, Doutrina e Jurisprudência.

DIREITO COMERCIAL X DIREITO EMPRESARIAL

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Direito Comercial = origem fragmentada

Prática dos costumes, tradições e usos mercantis

Surgiu primeiramente no continente europeu, a partir

da Idade Média (Século V) até meados do Século XV

As leis civis da época não eram capazes de garantir

a organização e funcionamento das atividades

mercantis.

O Direito Comercial, já na Era Moderna, aplicava-se

a comerciantes de determinada corporação, sendo

que os usos e costumes de cada local influíam nesta

aplicação.

Já no Século XIX, Napoleão Bonaparte, institui na

França, dois diplomas jurídicos: o Código Civil e o

Código Comercial.

No caso do Código Comercial, adotava-se a teoria

dos atos de comércio.

Toda vez que alguma pessoa explorava atividade

econômica considerada ato de comércio, submetia-

se às regras do Código Comercial.

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A França influenciou de forma significativa o

ordenamento jurídico brasileiro, ao ponto de ser

instituído no Brasil o Código Comercial.

Porém, na lista dos atos de comércio, não estavam

algumas atividades que, com o passar do tempo,

ganharam importância, como, por exemplo, as atividades

bancárias, de seguro, industrial, de prestação de serviços,

imobiliários, agrícolas, dentre outros.

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No Brasil os atos de comércio abrangiam apenas os

temas a seguir:

Compra e venda de bens móveis e semoventes, no

atacado ou varejo, para revenda ou aluguel;

Indústria;

Bancos;

Logística;

Espetáculos públicos;

Seguros;

Armação e expedição de navios.

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Em decorrência da deficiência dos atos de comércios,

o Brasil editou a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro

de 2002 (Código Civil), reconhecendo no nosso

ordenamento jurídico a Teoria da Empresa.

ART. 966 DO CÓDIGO CIVIL

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É considerado empresário:

Quem exerce profissionalmente atividade

econômica organizada para a produção ou

circulação de bens ou de serviços.

Vejamos:

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Profissionalismo: habitualidade, pessoalidade e

monopólio das informações;

Atividade;

Econômica;

Organizada: capital, mão de obra, insumos

e tecnologia – para a produção de bens ou

serviços;