Análise do conceito de Direito Comercial e Direito Empresarial, observando as especificidades da Empresa e de Empresário

Este trabalho tem por objetivo analisar brevemente o conceito de Direito Co-mercial e Direito Empresarial observando as Particularidades de Empresa e Empre-sário. Buscando ressaltar a participação na sociedade.

Atualmente a empresa exerce indiscutivelmente, importante função econômica na sociedade, pois é considerada a principal atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços.

Vemos que com a entrada do atual Código Civil Brasileiro datado de 11 de ja-neiro de 2003, deixa de existir a clássica divisão existente entre atividades mercan-tis (indústria ou comércio) e atividades civis (as chamadas prestadoras de serviços).

Assim, verifica-se que, a partir de agora, dependendo da existência ou não do as-pecto "econômico da atividade", se uma pessoa desejar atuar individualmente (sem a participação de um ou mais sócios) em algum segmento profissional, enquadrar-se-á como EMPRESÁRIO ou AUTÔNOMO, conforme a situação, ou, caso prefira se reunir com uma ou mais pessoas para, juntos, explorarem alguma atividade, deve-rão constituir uma sociedade que poderá ser uma SOCIEDADE EMPRESÁRIA ou SOCIEDADE SIMPLES, o qual mais adiante analisaremos suas particularidades.

A Empresa

Empresa é uma atividade organizada, de natureza privada, com o objetivo de pro-dução ou de circulação de bens e serviços no mercado. Sendo uma atividade que possui um conjunto de elementos, que uma vez unidos, passam a ter identidade própria, para realizar o objetivo pelo qual foi constituída. Para Alfreo Rocco o concei-to de empresa se delineia em: “Temos empresa e consequentemente, ato comerci-al, quando a produção é obtida mediante trabalho de outros, quando o empresário recruta o trabalho, o organiza, o fiscaliza, e o dirige para fins da produção.”.

Quem conduz a empresa é o empresário, realizando a atividade sozinha ou em par-ceria com outras pessoas. O empresário pode ser pessoa física ou pessoa jurídica, quando atua em sociedade. Há também outros elementos que fazem parte da em-presa, como os fatores incorpóreos, sendo os créditos, as dívidas, o ponto comercial, a propriedade industrial, e também há os corpóreos, que são as vitrines, mostruá-rios, prateleiras, prédios, casa, balcões, estoque e etc.

Quando se abre uma empresa, esta precisa ser registrada na junta comercial do es-tado em que se situa, e escolhendo a possibilidade de exploração, sendo como em-presário individual ou na forma de sociedade, dentre isso podendo ser uma socie-dade limitada (Ltda.) e sociedade anônima (S/A), que são os mais importantes e uti-lizados no Brasil.

 Sociedade Limitada (Ltda.): ela é criada mediante um contrato social, a ser registrado na junta comercial, podendo ter como sócios pessoas físicas e ju-rídicas, sendo divida em cotas, que são partes do capital, que precisa ser in-tegralizo em dinheiro ou bens, o sócio que tiver o maior número de cotas tem controle sobre a empresa, mas os sócios também podem nomear uma pes-soa para ser o administrador. O nome empresarial deve ser formado como firma (razão) denominação (nome fantasia) acrescida do termo Ltda. Os só-cios respondem limitadamente, estando limitados ao capital investido e sub-sidiariamente, ou seja, não respondem com seu patrimônio pessoal.