DIREITO DO TRABALHO
Ensaio: DIREITO DO TRABALHO. Pesquise 861.000+ trabalhos acadêmicosPor: mazolalouve • 12/9/2013 • Ensaio • 250 Palavras (1 Páginas) • 318 Visualizações
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ
UNIDADE DE SANTA CRUZ
CURSO DE DIREITO
ALUNO: GILMAR MIRANDA PINTO
MATRICULA: 201201392811
DISCIPLINA: DIREITO DO TRABALHO
AULA 01
APLICAÇÃO PRÁTICA TEÓRICA 01
Caso concreto 1: O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do outro dia, teria adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora diurna. Finalmente, as partes estabeleceram um prazo de vigência de 1(um) ano para a vigência da convenção coletiva. Analisando o caso concreto apresentado, esclareça se esta norma coletiva poderia ser caracterizada como fonte material do direito do trabalho? Justifique.
Respota: Esta norma coletiva não poderia ser caracterizada como fonte material do DT e sim com fonte formal autônoma, visto que a referida norma foi estabelecida entre o candidato dos empregadores e o Sindicato Patronal de bares e de Restaurants de MG.
QUESTÕES OBJETIVAS
1- (FCC) Determinado princípio geral do direito do trabalho prioriza a verdade real diante da verdade formal. Assim, dentro os documentos que disponham sobre a relação de emprego e o modo efetivo como, concretamente, os fatos ocorreram, deve-se reconhecer estes em detrimento daqueles. Trata-se do princípio:
a) da irrenunciabilidade;
b) da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas;
c) da primazia da realidade;
d) da prevalência do legislado sobre o negociado;
e) da condição mais benéfica;
Resposta: letra C
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