DIREITO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS: CASOS CONCRETOS SÍRIA E ESPANHA

FOCCA- Faculdade de Olinda

Direito e Relações Internacionais

Rafaela Araújo

Yasmini Oliveira

Olinda, 2017.

1. SÍRIA

1. Sistema Político da Síria

A Síria convencionalmente denominada República Árabe da Síria. A mais de 40 anos a mesma família governa o país. Em 2012 a Constituição transformou a Síria em uma república semipresidencial devido ao direito constitucional dos indivíduos que não fazem parte da Frente Progressista Nacional de serem eleitos. Sendo assim, o presidente é o chefe de Estado e o primeiro-ministro é o chefe de Governo.

O poder legislativo é representado pelo Conselho dos Povos, o órgão responsável pela aprovação de leis, pelas dotações do governo e pelo debate político. No caso de uma moção de censura por uma maioria simples, o primeiro-ministro é obrigado a apresentar propostas de renúncia de seu governo ao presidente.

Contudo, como consequência da guerra civil, vários governos alternativos foram formados, incluindo o Governo Provisório da Síria, o Partido de União Democrática e regiões legisladas pela sharia. Representantes do governo provisório sírio foram convidados a assumir o assento do país na Liga Árabe em 28 de março de 2013 e foram reconhecidos como os "únicos representantes do povo sírio" por vários países, incluindo Estados Unidos, Reino Unido e França.

1. Sistema Jurídico da Síria

O sistema jurídico da Síria é uma combinação das leis civis francesas, islâmica e da era otomana. De acordo com a Constituição do país, a principal fonte de legislação é o procedimento judicial islâmico e os princípios islâmicos. Embora os artigos 131 e 133 da Constituição enfatizem a independência dos juízes, contudo, na realidade os juízes têm pouca independência e são nomeados pelo poder executivo.

O mais alto órgão judicial da Síria é o Conselho Superior do Judiciário, que seleciona e nomeia os juízes. Também propõe leis relacionadas a questões judiciais. Com base no artigo 132 da Constituição, o Conselho é presidido pelo presidente. Os seus membros são o presidente, o procurador-geral, o chefe da fiscalização judicial, o chefe da Suprema Corte de Cassação, juntamente com os seus conselheiros e o Ministro da Justiça e seus deputados.

Os tribunais da Síria estão divididos em três níveis. O primeiro nível inclui: Canções de Paz, que resolvem todas as questões civis e criminais dos menores; Os Tribunais preliminares que consideram os recursos dos tribunais da paz e que têm dois tipos; Os tribunais criminais que são os tribunais tradicionais, relacionados com os tribunais criminais que condenam as sentenças de menos de três anos de prisão; A Corte Infantil;  Tribunal Consuetudinário.

O segundo nível inclui os tribunais de recurso que levam em consideração os recursos dos tribunais de primeiro nível e são divididos em duas classes, criminais e civis. Entre os 30 tribunais de recurso, 3 crimiais e 4 civis estão em Damasco. As decisões desses tribunais só podem ser analisadas pelo Tribunal de Cassação.

O terceiro nível inclui o tribunal de cassação, localizado em Damasco e composto por três conselhos de juízes. Os juízes deste tribunal têm capacidade para lidar com assuntos criminais, individuais, comerciais e civis.

Existe também os Tribunais religiosos (Sharia), estes tribunais podem lidar com questões individuais como casamento, divórcio e herança. Esses tribunais foram planejados para seguidores de outras religiões, bem como para lidar com casos legais entre muçulmanos xiitas e sunitas, assim como entre muçulmanos e não-muçulmanos.

1. O que ocorre na Síria?

Basicamente o que ocorre na Síria é uma guerra civil, que se iniciou em 2011 com uma série de protestos pacíficos e evoluiu para uma violenta e armada guerra, que até hoje já causou milhões de mortes. Estes citados protestos se iniciaram devido a indignação de uma parte da população síria com relação ao governo de Bashar al-Assad, eles alegavam que a forma de governo do presidente beneficiava apenas determinada parte da população enquanto outros eram esquecidos e queriam implantar um governo mais democrático. Os sírios reclamavam de um alto nível de desemprego, corrupção em larga escala, falta de liberdade política e repressão pelo governo Bashar al-Assad .

Revoltado com estes protestos o presidente Bashar al-Assad mandou abrir fogo no local onde ocorria um protesto, o que deu inicio a revolta de uma grande parte da população, que até então não haviam se manifestado mas a partir deste fato passaram a pedir a saída de Bashar al-Assad.

Após isso inicia-se então a guerra civil da Síria, onde começou a se formar grupos rebeldes que até então lutavam apenas contra o governo. Entretanto ao passar do tempo estes grupos começaram a lutar entre si, devido as diferenças antigas que os diferentes povos da Síria possuem e também as diferenças religiosas, pois por mais que a grande maioria da população seja mulçumana existem diversas correntes desta religião que consequentemente devido as suas distinções entram em conflito.  Enquanto isso, Assad prometia  "esmagar" o que chamou de "terrorismo apoiado por estrangeiros" e restaurar o controle do Estado. Com isso a guerra deixou de ser apenas entre pessoas que apoiavam o governo contra aqueles que eram contra o governo, passando a ser uma guerra onde todo mundo era contra todo mundo e todo mundo contra Assad.

Inicia-se então uma divisão enorme no país, onde cada grupo dominava determinado território, e cada vez que um grupo tenta invadir o território de outro grupo isso gera uma batalha armada e bastante violenta, onde diversos civis sofrem as consequências. Quanto mais a guerra crescia mais gente se envolvia.

Em 2013, aproveitando-se do caos da guerra civil na Síria e no Iraque, um grupo autoproclamado Estado Islâmico (ISIS) começou a reivindicar territórios na região. Lutando inicialmente ao lado da oposição síria, as forças desta organização passaram a atacar qualquer uma das facções (sejam apoiadoras ou contrárias a Assad) envolvidas no conflito, buscando hegemonia total. Em junho de 2014, militantes deste grupo proclamaram um Califado na região, com seu líder, Abu Bakr al-Baghdadi, como o califa. Eles rapidamente iniciaram uma grande expansão militar, sobrepujando rivais e impondo a sharia (lei islâmica) nos territórios que controlavam. Hoje o  Estado Islâmico controla praticamente metade da Síria.