DIREITO EMPRESARIAL I – ATIVIDADE DE FIXAÇÃO

DIREITO EMPRESARIAL I – ATIVIDADE DE FIXAÇÃO 01

QUESTÃO 01 - Sobre a trajetória do direito comercial/empresarial, avalie as seguintes assertivas:

I- O direito comercial surgiu antes do comércio.

II- O direito comercial passou a adotar o nome “direito empresarial” desde o seu nascimento, ou seja, durante a idade média, nas corporações de ofício.

III- Com a Revolução Francesa, logo em seguida tivemos a publicação do código comercial napoleônico que exerceu grande influência no mundo ocidental.

IV- Atualmente, em nosso Código Civil, temos a materialização da teoria a empresa.

- É CORRETO o que se afirma em:

a) I, apenas.

b) II, apenas.

c) III e IV, apenas.

d) III, apenas.

e) Nenhuma das alternativas.

QUESTÃO 02- Em relação a trajetória do direito comercial (empresarial) e a teoria da empresa, é CORRETO o que se afirma em:

a) O direito comercial surgiu após o advento da teoria da empresa, ou seja, após a segunda guerra mundial.

b) A teoria da empresa é a atualmente adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro e está mateiralizada Código Civil de 2002.

c) A teoria da empresa surgiu logo em seguida a Revolução Francesa, materializada no Código Comercial Francês.

d) Com a teoria da empresa o critério fundamental passou a ser a definição do objeto da atividade desenvolvida pelo empresário, ou seja, os atos de comércio.

e) A teoria da empresa é anterior à teoria dos atos e comércio.

QUESTÃO 03 - Sobre as diferentes etapas e teorias do direito empresarial, analise as seguintes assertivas:

I- Na primeira etapa (teoria dos comerciantes) temos uma teoria considerada objetiva.

II- Na segunda etapa (teoria dos atos de comércio) temos uma teoria considerada subjetiva.

III- Na terceira etapa (teoria da empresa) temos uma teoria considerada objetiva

IV- Na segunda etapa (teoria dos atos de comércio) é a que está atualmente materializada no nosso Código Civil.

- é CORRETO o que se afirma em:

a) I, apenas.

b) II, apenas.

c) III, apenas.

d) II e III, apenas.

e) Nenhuma das alternativas.

QUESTÃO 04 - Sobre a definição de empresário, é CORRETO o que se afirma em:

a) É atividade profissional. Aspecto caracterizado pelo fato de o empresário articular os fatores da produção (capital, trabalho, insumo e tecnologia).

b) É profissional, pois é feita com habitualidade.

c) É uma "atividade", pois empresário sempre será um comerciante.

d) É obrigatório produzir e circular bens e serviços, ao mesmo tempo, pois se apenas produzir ou apenas circular bens, não poderá ser configurado como empresário.

e) É organizada. Aspecto caracterizado pelo fato de o empresário ter que possuir, necessariamente, diploma superior para o exercício da atividade empresarial.

QUESTÃO 05 - A respeito das regras sobre impedimentos e incapacidade para ser empresário, é INCORRETO o que se afirma em:

a) Menores (entre 16 a 18 anos), se emancipados, poderão registrar-se como empresários.

b) Juizes e promotores não podem titularizar empresas em seu nome, mas poderão ser sócios de empresas.

c) Os falidos, não reabilitados, enquanto durar os efeitos da sentença, não poderão ser empresários.

d) As empresas titularidades por incapazes (por causa superveniente), jamais poderão obter autorização para a sua continuidade.

e) No processo de autorização de empresa de incapaz, um gerente poderá ser nomeado a pedido dos interessados ou por convencimento do juiz.

QUESTÃO 06 - A respeito das formas possíveis de exercício da atividade empresarial no direito brasileiro é INCORRETO o que se afirma em:

a) O empresário individual não possui personalidade jurídica.

b) A sociedade empresária possui personalidade jurídica.

c) A EIRELI possui personalidade jurídica.

d) A sociedade empresária adquire personalidade jurídica com o registro no cartório civil.

e) A EIRELI adquire personalidade jurídica com o registro na Junta Comercial.

QUESTÃO 07 - Sobre as regras de capacidade e impedimentos para o exercício da atividade empresarial, analise as seguintes assertivas:

I- O menor, se emancipado, poderá exercer a atividade empresarial.

II- O servidor público poderá ser sócio de empresa, mas não poderá ser titular de empresa individual.

III- O magistrado poderá ser sócio de empresa, mas não poderá ser titular de empresa individual.

IV- o falido ou o que cometer crimes contra a administração, enquanto durar o efeito de suas sentenças, não poderão ser empresários.

- é CORRETO o que se afirma em:

a) I, apenas.

b) II, apenas.

c) III e IV, apenas.

d) I e IV, apenas.

e) Todas as alternativas.

QUESTÃO 08 - Em relação aos procedimentos do registro de empresa abordado no texto acima, é INCORRETO afirmar que:

a) A função das Juntas Comerciais no processo de registro das empresas é de normatizar, monitorar e orientar a atividade de registro, dentre outras formas, por meio do estabelecimento de Instruções Normativas;

b) Dentre os objetivos almejados pela instituição do registro de empresas, constam a garantia, a publicidade, segurança e eficácia dos atos das empresas mercantis;

c) As Juntas Comerciais, no que diz respeito as suas atribuições administrativas estão subordinadas à administração estadual onde estiver sediada.

d) A matrícula dos auxiliares do comércio é atribuição da Junta Comercial;

e) Inúmeras práticas locais, na medida em que se tornam rotineiras, podem se tornar parte do rol regulatório da atividade mercantil, pois uma das atribuições das Juntas Comerciais é fazer o assentamento dos usos e práticas mercantis de sua respectiva região.

QUESTÃO 09 -  Em relação a capacidade para o exercício da atividade empresarial e os impedidos de exercê-la, considere as seguintes afirmativas:

I- O incapaz, por meio de representante ou devidamente assistido, poderá dar continuidade a empresa, antes por ele exercida quando era capaz.