DIREITO, ESTADO E CONTRATO SOCIAL NO PENSAMENTO DE HOBBES E LOCKE: UMA ABORDAGEM COMPARATIVA

Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rio

Prof.: Eduardo Manuel Val

Matéria: Ciência Política e Teoria do Estado

Aluno: Cladiene Gomes da Silva

Turma: 01B Direito                            Matrícula: 31705677

Texto: DIREITO, ESTADO E CONTRATO SOCIAL NO PENSAMENTO DE HOBBES E LOCKE: UMA ABORDAGEM COMPARATIVA.

Trabalho: Considerações sobre formulações políticas entre Locke e Hobbes. Baseado nos itens: 3,4,5,6,7.

Tópico 3-  A PREMISSA PRÉ-ESTATAL DO ESTADO DE NATUREZA

Hobbes: Defendia que o estado de natureza seria uma construção filosófica abstrata visando apenas atribuir algum fundamento racional a necessidade da criação da sociedade politicamente organizada. Segundo ele o homem é lobo do homem em seu estado de natureza. Já que é tomado de apetite por riquezas, poder, mulheres, ou seja, uma vida desregrada. O estado de natureza para ele é um estado de guerra, insegurança e violência.

Locke: Defendia que o estado de natureza era um fato real, comprovável. Para ele o homem é anterior a sociedade e o Estado, por isso o estado de natureza é real e que a maioria dos seres humanos passou por ela, sendo um estado de paz, harmonia com homens dotados de razão e consumidores da liberdade e dos direitos naturais.

Tópico 4:  O IMPERATIVO DA INSTITUCIONALIZAÇÃO DO ESTADO CIVIL

Hobbes: Para ele a sociedade nasce com o Estado. Já que segundo ele se o ser humano for livre para fazer o que quiser a sociedade viveria em perfeito estado de desarmonia e caos. Por isso a implantação do estado- Leviatã seria a única forma de colocar ordem nesse caos, nem que seja pelo uso da força e intimidação. O homem assim deveria renunciar o seu estado de natureza pelo estado civil, tal renuncia se referia como um todo exceto é claro o direito a vida. Para ele ou o poder do estado é absoluto ou não existe, ou seja, tudo gira em torno do soberano.

Locke: Segundo ele a sociedade surge primeiro e o estado depois, mas a sociedade pode existir sem o Estado. Por isso o estado civil tem a clara função de garantir e conservar os direitos possuídos pelos indivíduos no seu estado de natureza. Ele introduz a tese de revivescência parcial do estado de natureza dentro dos limites das leis civis derivadas das leis naturais, estabelecidas sob o poder estatal.

Tópico 5: AS FORMULAÇÕES CONTRATUALISTAS EM LOCKE E HOBBES

 Hobbes:  para ele não existe sociedade real sem o Estado. Para ele o contrato social é uma espécie de pacto de submissão onde os indivíduos se submetem a um terceiro, isso em nome da proteção e conforto. Para ele os súditos devem obediência ao soberano, já que o homem deve cumprir seus pactos. O estado protege, mas exige obediência e submissão mesmo que para isso tenha que usar a força.

Locke: A ideia dele é justamente fazer a transição do estado de natureza para o estado civil, onde, por meio dele, independente da forma de governo, estariam preservadas as propriedades e as comunidades de conflitos externos e internos. Ele via o contrato social como um pacto de consentimento em que os homens concordavam em construir a sociedade civil com finalidade de preservar e consolidar os direitos naturais, ou seja, tais direitos seriam amparados sobre uma norma e da força do comum representado pelo centro de tomada de decisões. Para ele o dever do estado, do governo é proteger a sociedade e seus direitos, isso inclui é claro a conservação da propriedade. O pacto para Locke era algo fundamentado na virtude da moral.

Tópico 6: DO ESTADO ABSOLUTO AO ESTADO LIBERAL

Hobbes: Para ele o povo deteria o poder soberano somente até cedê-lo em caráter irrevogável em favor de um terceiro escolhido pelo consentimento da maioria, já que para ele o que leva o homem ao contrato é a segurança, visto que, na guerra de todos contra todos, nenhuma tranquilidade e felicidade é possível. Então o contrato que funda o estado civil é uma renúncia consensual de todos os indivíduos a todos os direitos que o estado de natureza lhes franquia, em favor de uma única pessoa, príncipe, sistema, escolhido para manter a paz.

Locke: A ideia central dele é que o poder político pertence ao povo, que por sua vez confia ao governante civil para que esse exerça como seu comissário. Ou seja, o poder é delegado para certos fins. O poder para ele pode ser revogado caso o estado não esteja cumprindo com o seu papel. Para ele o estado é um mal necessário para garantir a segurança afastando assim as incertezas e medo do estado de natureza humana. Para Locke essa renúncia humana de seus direitos só recai sobre o direito de punir os violadores já que isso passaria a ser dever do soberano.

Tópico 7: DIREITOS NATURAIS E LEIS CIVIS

Hobbes: Para ele no estado de natureza as leis são desrespeitadas ou mesmo ignoradas dada a liberdade e igualdade sem restrições, por isso seria inevitável o recurso ao poder do estado civil. Para ele tal estado levaria a morte violenta, por isso era crucial aos indivíduos buscarem a solução do governo civil. Por ser apaixonado por matemática, ele criou a ideia que a capacidade de fazer cálculos era crucial para medir a razão. A linguagem para ele tem papel crucial na construção do homem artificial. O contrato social (bem como o Estado Civil) deriva das leis de natureza. Sendo um preceito ou regra geral da razão, a primeira lei determina "que todo homem deve esforçar-se pela paz, na medida que tenha esperança de consegui-la, e caso não a consiga pode procurar e usar todas as ajudas e vantagens da guerra". A segunda parte dessa lei relaciona-se com o direito de natureza: "por todos os meios que pudermos, defendermo-nos a nós mesmos", pois a lei natural fundamental é a vida.