DIREITO HUMANOS

Como os Direitos Humanos podem assumir o lócus de constitucionalismo mundial proposto pelo autor?

“Se quisermos que tais cartas sejam levadas a sério, como normas e não como declarações retóricas, faz-se necessário que essa falta de garantias seja reconhecida”. Fica evidente que Ferrajoli critica e aponta falhas existentes no sistema constitucional.

Em suma, ocorre que existe uma classificação de exigências primarias/secundarias adotadas constantemente por este ou aquele Estado. Isto é ruim, pois traz uma limitação na aplicação dos direitos fundamentais mundiais, e com isso cada Estado acaba tendo uma visão diferente do que é essencial.

Com essa limitação, estes direitos acabam por ficarem isolados, sendo que a aprovação de uma pauta depende da aceitação preventiva e conjunta dos Estados. Plano de inovação, Ferrajoli escreve desta forma: “A extensão da sua competência atualmente limitada apenas a controvérsias entre os Estados, de forma que abranja também os julgamentos de responsabilidade em matéria de guerra, ameaças à paz e violação dos direitos fundamentais”.

Dessa maneira, diante da carência existente de uma Corte Suprema que não lidasse apenas com as pautas levantadas entre os Estados, mas sim que também trouxesse e abordasse matérias fundamentais como guerras e pesados conflitos entre nações. E o mais importante: o reconhecimento da legitimação de agir dado também aos indivíduos, já que são os que tem seus direitos fundamentais esquecidos sem sequer poder ter voz ativa.

A critica afronta o plano contemporâneo do direito, o qual se denomina como natural,  que surge e atende às necessidades da sociedade, sendo que na verdade ele sofre a influencia de entidades com alta voz e poder de decisão, desvirtuando um pouco de sua essência.

Com isso, a violação em não trazer os direitos humanos a uma esfera Mundial interligada fará emergir a revolta dos excluídos por intermédio de mais guerras e conflitos, os quais cremos ser o triste, mas inevitável e positivo caminho futuro para um sistema de garantias fundamentais não só os grandes Estados, mas à cada um que integra nossa humanidade igual e equivalente em todos os aspectos.