DIREITOS HUMANOS

DIREITOS HUMANOS

A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 E O PROCESSO DE DEMOCRATIZAÇÃO NO BRASIL – A INSTITUCIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

1-) INTRODUÇÃO:

➔ Objetivo do tema: valiar o modo pelo qual a Constituição de 1988 disciplina a temática dos direitos e garantias fundamentais;

➔ CF/88 – ruptura com o regime autoritário militar ➔ impacto nos direitos fundamentais;

➔ Processo de democratização no Brasil;

➔ de 1964 a 1985 – regime militar;

➔ Democratização – processo de abertura da sociedade civil – maior organização, mobilização e articulação;

➔ Pacto social – nova ordem constitucional;

➔ Constituição Cidadão ➔ progresso significativo no reconhecimento dos direitos humanos e das obrigações internacionais (mudanças no plano interno e externo);

➔ Importância de conhecer a CF/88 para melhor entender o modo pelo qual ela consagra os princípios que regem o Brasil nas relações internacionais (Art. 4º da CF);

➔ CF/88 ➔ alargamento do campo dos direitos e garantias fundamentais – umas das mais avançadas do mundo;

➔ unidade de sentido da CF -  dignidade da pessoa humana ➔ a pessoa é fundamento e fim da sociedade e do Estado;

➔ o princípio da dignidade da pessoa humana se impõe como núcleo básico e informador de todo o ordenamento jurídico;

➔ pós-positivismo – reconstrução dos direitos humanos no pós-guerra ➔  atribuição de valores éticos;

➔ Abertura das Constituições aos valores e princípios;

➔ KANT ➔  as pessoas devem existir como um fim em si mesmo e não como um meio ➔ para Kant a autonomia é a base da dignidade da pessoa humana;

➔  Força normativa dos princípios – Kant;

➔ Para Paulo Bonavides, a dignidade da pessoa humana é o princípio mais valioso para compreender a unidade material da Constituição;

➔ Os princípios morais são hoje parte integrante do direito positivo – (Habermas);

➔ As Constituições anteriores primeiro tratavam do Estado, para depois tratarem dos direitos;

➔ CF de 1988 – reinvenção do marco jurídico dos direitos humanos, fornecendo avanços no âmbito na normatividade interna e externa;

➔ Alargamento das dimensões de direitos fundamentais (não apenas civis e políticos);

➔ liberdade se conjuga com igualdade;

➔ Força expansiva dos direitos e garantias fundamentais, projetando-se por todo o universo constitucional e servindo de critério interpretativo de todas as normas do ordenamento jurídico;