DIREITOS HUMANOS
Tese: DIREITOS HUMANOS. Pesquise 861.000+ trabalhos acadêmicosPor: juliete • 18/9/2013 • Tese • 1.056 Palavras (5 Páginas) • 338 Visualizações
Apr
20
1 DIREITOS HUMANOS -AULA EAD - EXERCÍCIO 2
Os Direitos Fundamentais e sua Evolução – Fontes e Antecedentes
Para responder as questões 1 e 2, leia o texto abaixo:
Notícias do STF (Supremo Tribunal Federal):
Segunda-feira , 23 de Novembro de 2009.
“Pacto de San José da Costa Rica sobre Direitos Humanos completa 40
anos A Convenção Americana de Direitos Humanos completa 40 anos. O
tratado, também chamado de Pacto de San José da Costa Rica, foi
assinado em 22 de novembro de 1969, na cidade de San José, na Costa
Rica, e ratificado pelo Brasil em setembro de 1992. A convenção
internacional procura consolidar entre os países americanos um regime
de liberdade pessoal e de justiça social, fundado no respeito aos
direitos humanos essenciais, independentemente do país onde a pessoa
resida ou tenha nascido.
O pacto baseia-se na Declaração Universal dos Direitos Humanos, que
compreende o ideal do ser humano livre, isento do temor e da miséria e
sob condições que lhe permitam gozar dos seus direitos econômicos,
sociais e culturais, bem como dos seus direitos civis e
políticos.....................
...............................................................
O documento é composto por 81 artigos, incluindo as disposições
transitórias, que estabelecem os direitos fundamentais da pessoa
humana, como o direito à vida, à liberdade, à dignidade, à integridade
pessoal e moral, à educação, entre outros. A convenção proíbe a
escravidão e a servidão humana, trata das garantias judiciais, da
liberdade de consciência e religião, de pensamento e expressão, bem
como da liberdade de associação e da proteção à família.
A partir da promulgação da Emenda Constitucional (EC) 45/2004 (Reforma
do Judiciário), os tratados relativos aos direitos humanos passaram a
vigorar de imediato e a serem equiparados às normas constitucionais,
devendo ser aprovados em dois turnos, por pelo menos três quintos dos
votos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. O primeiro deles, a
ser recebido como norma constitucional a partir da EC 45/2004 foi a
Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, voltada para
a inclusão social dessas pessoas e a adaptabilidade dos espaços....”
(Fonte:http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=116380)
As seguintes afirmativas sobre os 40 anos do Pacto de San José da
Costa Rica são verdadeiras, exceto:
Escolher uma resposta.
a. No Brasil, por força da Emenda Constitucional número 45/2004, os
tratados relativos aos Direitos Humanos passaram a vigorar de imediato
e a serem equiparados às normas Constitucionais, depois dos trâmites
preestabelecidos na Constituição
b. É uma convenção internacional que procura, entre países
americanos, consolidar um regime de liberdade pessoal e justiça social
c. O Pacto é fundamentado no respeito aos Direitos Humanos e envolve
somente os países que o assinaram e as pessoas que sejam natas ou
residam no país
d. O Pacto foi baseado na Declaração Universal dos Direitos Humanos
Resposta correta: O Pacto é fundamentado no respeito aos Direitos
Humanos e envolve somente os países que o assinaram e aceitaram como
fonte de Direitos Humanos.
Comentário resposta correta: Em sua maioria, as normas que tratam de
Direitos Humanos são declaradas Universais e fundadas no respeito aos
direitos humanos essenciais, independentemente do país onde a pessoa
resida ou tenha nascido.
Question 2
Notas: 1 De acordo com o texto e considerando a Emenda Constitucional
número 45, qual foi o primeiro tratado recepcionado pelo Pacto?
Escolher uma resposta.
a. Declaração de Independência do Estado da Virgínia
b. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
c. Tratado Sul Africano de Direitos Humanos
d. Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão
Resposta correta: Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Comentário resposta correta: O primeiro a ser recebido como norma
constitucional a partir da EC 45/2004 foi a Convenção sobre os
Direitos das Pessoas com Deficiência, voltada para a inclusão
...