DIREITOS HUMANOS E A TUTELA DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E ACESSIBILIDADE AO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL

DIREITOS HUMANOS E A TUTELA DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E ACESSIBILIDADE AO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL

Celenalva dos Santos da Anunciação

RESUMO: O estudo realizado nesse artigo, leva a refletir a realidade dos portadores de deficiência física na capital de Salvador-Bahia, e sua acessibilidade ao transporte público, citando situações sobre as dificuldades de locomoção vista no dia a dia e os direitos que garante essa acessibilidade. Sendo assim serão comentadas Leis da Constituição Federal, reportagens, e autores focados no assunto, com objetivos de discursão sobre o as estruturas de acesso. Iremos identificar a média população na capital e a quantidade de transportes em que poderá assim atender os portadores, os direitos que deve ter em relação ao transporte com qualidade, verificar projetos e leis de poderes públicos em relação a melhorias, a questão modernizar as estruturas físicas dos deficientes no Brasil ainda está longe do que seria o ideal para os mesmos. Os movimentos nacionais e internacionais, tem buscado formas para resolver esse grande problema, principalmente no âmbito jurídico, estamos Constitucionalmente assegurados de garantias relacionados a essa população, porém é preciso ser colocado em prática dia a dia para começar a mudar essa realidade.

PALAVRAS-CHAVE: TUTELA, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, ACESSIBILIDADE TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL.

SUMÁRIO:

1 Introdução..............................................................................................................02

2 Definições de deficiente físico...............................................................................03

3 Tipos de deficiência física....................................................................................04

4 Causas quem levam a deficiência física.............................................................05

5 Os que são Transporte público?................................................................................06

6 A população de deficientes Físicos no Brasil e na Capital Salvador-Bahia....08

7 Portadores da deficiência física e a legislação Infraconstitucional.................09

8 CONSIDERAÇÕES FINAIS....................................................................................10

9 REFERÊNCIAS.......................................................................................................11

1 INTRODUÇÃO

Os direitos humanos são direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, idioma, religião ou qualquer outra condição. Os direitos humanos incluem o direito à vida e à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão, o direito ao trabalho e à educação, entre e muitos outros. Todos merecem estes direitos, sem discriminação. Dentre os diretos humanos é importante fomentar que nesse artigo serão comentadas devidas situações verídicas e peculiares encontradas em âmbito nacional e na capital de Salvador-Bahia. Em todo artigo serão feitas relações sobre o transporte público de direito legal, leis soberanas, e situações precárias dos nossos transporte e estações publicas

Tratar da democracia e afirmar também a dignidade da pessoa humana, pois todos têm seus direitos garantidos perante a lei, se há democracia, precisa comentar dos direitos humanos envolvidos em cada situação de cada caso, isso é Constitucional. A dignidade dos deficientes físicos está no direito de liberdade de viver uma vida normal como qualquer outro cidadão, mesmo que para muitos que vivem em sociedade o trate com diferenças, introduzindo uma mentalidade de discriminação, os deficientes físicos são desiguais na questão só de não serem mais perfeitos em relação a algum membro que foi por circunstancias de ter nascido com a deficiência ou por outros motivos que todos estão submetidos a correr riscos, como os acidentes providos de imprudências de alguém em algum espaço. Contudo o devido conflito também acontece na mobilidade a essa minoria, que observando a realidade atual, em nossa cidade Salvador o transporte publico adequado para se locomove, para assim chegar a seus destinos. Seguem assim alguns motivos que levam a alguns desconfortos nas suas viagens, um dos principais motivos é por falta de treinamentos aos profissionais que manuseiam equipamentos, falta de quantidade de transporte adequado para atender a essa população isso é notório diariamente os assentos para o acompanhante no caso de cadeirantes, quebrados sem até mesmo local para os mesmos se segurarem, cintos de segurança estragados, falta de rampas para que os veículos possam estacionar para os mesmo embarcarem. O processo de descriminalização sobre os deficientes no Brasil é muito antigo, tendo a exclusão social em todos os âmbitos previstos, sejam em escolas, empregos, estações de transbordos, ruas e avenidas. As estruturas em relação à população são precárias desde os primórdios, a população sempre os tratou com preconceito com ignorância e sem piedade pelos os mesmo serem uma população diferente. Porém em relação á tempos passados tem sido mudado em relação a algumas estruturas, pois em ruas e avenidas não observava rampas e trilhas para deficientes visuais, hoje já mudou um pouco, transportes não eram adaptados com os elevadores, mas é visto que vários ônibus ficam superlotados onde o espaço reservado, não é usado pelos necessitados onde pessoas sem noção sentam em seus assentos, causando certo afastamento que eles possam de direito usar.

2 Definições de deficiente físico.

Partindo do das ideias publicadas do autor (FIGUEIREDO, 1997, p. 47), A ONU em 1975 definiu que pessoa com deficiência física que é qualquer pessoa incapaz de assegurar total ou parcialmente a vida de uma pessoa individual ou social normal, em deficiência de uma pessoa congênita ou não, em suas capacidades físicas sensoriais ou mentais, seria uma pessoa deficiente.

Na busca de cada vez de conhecer o outro, existem as necessidades que cada um passa para sobreviver, para alcançar seus objetivos, no nosso dia a dia falando sobre a inclusão dos deficientes físicos na sociedade, que depende de uma ação não tão somente o poder público