DIREITOS TRABALHISTAS DO EMPREGADO DOMÉSTICO: UM ESTUDO DA EMENDA CONSTITUCIONAL

FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ[pic 1]

UNIVERSIDADE DE FORTALEZA-UNIFOR

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS- CCJ

Curso de Direito

DIREITOS TRABALHISTAS DO EMPREGADO DOMÉSTICO: UM ESTUDO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 72/13

Bruno Roberto da Costa e Sena

Matrícula nº 0922302

Fortaleza-CE

Dezembro, 2014

BRUNO ROBERTO DA COSTA E SENA

        

        

DIREITOS TRABALHISTAS DO EMPREGADO DOMÉSTICO: UM ESTUDO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 72/13

Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação de conteúdo da Professor Leonardo Leal e orientação metodológica da Professora Simone Trindade da Cunha.

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BRUNO ROBERTO DA COSTA E SENA

DIREITOS TRABALHISTAS DO EMPREGADO DOMÉSTICO: UM ESTUDO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 72/13

Monografia apresentada à banca examinadora e à Coordenação do Curso de Direito do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade de Fortaleza, adequada e aprovada para suprir exigência parcial inerente à obtenção do grau de bacharel em Direito, em conformidade com os normativos do MEC, regulamentada pela Res. n° R028/99, da Universidade de Fortaleza.

Fortaleza (CE), 13  de dezembro de 2014.

Leonardo José Peixoto Leal, Ms.

Profa. orientador da Universidade de Fortaleza

Francisco das Chagas Sampaio Medina, Esp.

Prof. examinador da Universidade de Fortaleza

Wagneriana Lima Temoteo, Ms.

Prof. examinador da Universidade de Fortaleza

Simone Trindade da Cunha, Dra.

Profa. Orientadora de Metodologia

Profa. Núbia Maria Garcia Bastos, Ms.

Supervisora de Monografia

Coordenação do Curso de Direito

AGRADECIMENTOS

Aos meus pais, meu irmão e à minha noiva, por estarem sempre presentes nos momentos mais difíceis.

Ao professor e orientador, Leonardo Leal, pela paciência e pelo incentivo nos últimos semestres. À professora Simone Trindade pela dedicação em todas as correções deste trabalho.

RESUMO

O estudo desenvolvido mostra a evolução histórica do trabalho doméstico, partindo desde a escravidão até os dias de hoje. A presente monografia coloca em evidência o Direito do Trabalho e o Direito Constitucional e utiliza-se de metodologia bibliográfica, teórica e descritiva, tendo estudado inicialmente e evidenciando o conceito do empregado doméstico e seus pressupostos de caracterização. Demonstrando suas garantias legais no Direito do Trabalho, passando uma explanação das leis que regem o trabalhador em evidência, através da lei 5859/72, a Constituição Federal e a EC 72/13. Os benefícios advindos com essa emenda, que concedeu igualar os direitos trabalhistas dos empregados domésticos com os direitos dos outros trabalhadores. Aborda os direitos dos empregados domésticos no ordenamento jurídico brasileiro, com o intuito de originar um equilíbrio na relação de empregado doméstico e empregador diante da sociedade, buscando esclarecer as dúvidas e assim evitá-las e consequentemente assegurar a efetivação dos direitos garantidos para a classe.

Palavras–chave: Evolução Histórica. Empregado Doméstico. Lei 5859/72. EC 72/13. Direitos garantidos.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO..........................................................................................................................7

1.  EMPREGADO DOMÉSTICO         ........................................................................................10

1.1 Evolução Histórica .............................................................................................................11

1.1.1 Evolução em Outros Países .............................................................................................11

1.1.2 Evolução no Brasil ..........................................................................................................12

1.2 Convenção Nº 189 da Organização Internacional do Trabalho .........................................13

1.3 Conceito .............................................................................................................................15

1.4 Requisitos da Relação de Emprego ....................................................................................16

1.4.1 Trabalho Prestado a Pessoa física ou à Família ..............................................................16

1.4.2 Pessoalidade ....................................................................................................................17

1.4.3 Onerosidade da Prestação ...............................................................................................18

1.4.4 Subordinação jurídica .....................................................................................................18

1.4.5 Trabalho de Natureza Contínua ......................................................................................19

1.4.6 Trabalho em Atividade Sem Fins Lucrativos .................................................................20

1.4.7 No Âmbito Residencial de Prestação ..............................................................................21

2.  DIREITOS DO EMPREGADO DOMÉSTICO ................................................................22

2.1 Lei 5.859/72 .......................................................................................................................23