INTERFACES DO DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO DO EMPREGADO DOMÉSTICO

UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PREVIDENCIÁRIO E TRABALHISTA

DEPARTAMENTO DE DIREITO

EDIERGES GALVÃO ANTERO DE OLIVEIRA

INTERFACES DO DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO DO EMPREGADO DOMÉSTICO

CRATO– CE

 2016

EDIERGES GALVÃO ANTERO DE OLIVEIRA

INTERFACES DO DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO DO EMPREGADO DOMÉSTICO

Artigo de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Especialização em Direito Previdenciário e Trabalhista da Universidade Regional do Cariri, como exigência para obtenção do título de Especialista em Direito Previdenciário e Trabalhista.

Orientador: Profa. MA. Eddla Karina Gomes Pereira

CRATO– CE

2016[pic 1]

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INTERFACES DO DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO DO EMPREGADO DOMÉSTICO[pic 2][pic 3]

Edierges Galvão Antero de Oliveira 1

Orientador Profa. Edlla Karina Gomes Pereira 2

RESUMO

O trabalho surgiu na vida do indivíduo como meio de sobrevivência, assim a luta por melhores condições faz-se presente até os dias atuais, nota-se também que a procura por um espaço no mercado de trabalho é uma tarefa constante. O trabalho doméstico por muito tempo foi desprestigiado por ser considerada uma atividade inferior, no entanto esta vem conquistando gradativamente espaço no que diz respeito a relações de trabalho. Diante de inúmeras reinvindicações acerca de direito e garantias que não abrangiam essa classe, foi possível criar dispositivos jurídicos que pudessem regulamentar tais relações trabalhistas, visando por sua vez assegurar o profissional doméstico. Diante disso o presente artigo tem como objetivo trazer considerações à cerca de interfaces entre o direito trabalhista e previdenciário do empregado doméstico. Buscando entender o contexto histórico das relações de trabalho, sobretudo do profissional doméstico, utilizando uma abordagem bibliográfica e descritiva onde será feita pesquisas em livros, revistas, artigos leis e emendas constitucionais acerca do tema abordado.

PALAVRAS-CHAVE: direito, trabalhador, doméstico.

ABSTRACT

The work appeared in an individual's life as a means of survival, so the fight for better conditions is present to this day, there is also the demand for space in the labor market is a constant task. Domestic work has long been discredited for being considered a lower activity, but this is gradually gaining ground with regard to labor relations. As for the many CLAIMS about rights and guarantees not covered this class, it was possible to establish legal regimes that would regulate such labor relations, seeking to turn ensure the domestic professional. Therefore this article aims to bring the considerations about interfaces between the labor and social security rights of domestic workers. Seeking to understand the historical context of labor relations, especially the domestic professional using a bibliographical and descriptive approach where research will be done in books, magazines, articles laws and constitutional amendments about the topic discussed.

KEY-WORDS: right, worker, domestic.

[pic 4]

1 INTRODUÇÃO

Diante das inconsistentes mudanças jurídicas, tecnológicas e econômicas, no âmbito mundial, nacional, regional e local, faz-se necessário refletir como aspectos contingenciais advindo de uma conjuntura histórica tem influenciado nas relações de trabalho.

Com o surgimento do homem foi necessário o desenvolvimento de métodos que pudessem garantir a sua sobrevivência, neste sentido o homem primitivo construiu assim simples ferramentas para o seu auxílio, onde a partir daí pode-se perceber mesmo que de modo sucinto o surgimento do trabalho.

Ao longo da história o trabalho passou por um processo de transformação radical, que vai desde o surgimento das primeiras relações de trabalho na pré-história onde este é desenvolvido em prol da sobrevivência, perpassando pelo período de escravatura advindos das relações de poder da época, depois com a ascensão da igreja medieval a escravidão perde sua força dando espaço para o surgimento de uma nova ordem social sendo esta o Feudalismo e em virtude das trocas de mercadorias surge aí a primeira força do capitalismo, sendo esta a ordem econômica que prevalece até a atualidade.

No princípio das relações de trabalho os direitos eram escassos, no entanto a figura do trabalhador passou por um processo de evolução, deste modo surgiram entidades que representavam os produtores e outros profissionais, como também o surgimento dos movimentos dos trabalhadores, onde passou a prevalecer a vontade da coletividade, nascendo então as greves e aparecendo os contratos coletivos de trabalho, fortalecendo por sua vez a luta entre as classes o que instigou a origem do movimento sindicalista.

Apesar de as relações de trabalho terem passado por grandes evoluções, algumas classes trabalhadoras foram menos privilegiadas que outras, entre estas encontra-se a classe do trabalhador doméstico, que esteve por muitos anos sem legislação própria. Estando sempre a mercê do comodismo dos empregadores, não tendo os seus direitos assegurados pela lei. Diante de um acréscimo nessas relações de trabalho e com as constantes reclamações, foram criados alguns dispositivos que resguardassem o empregado doméstico, dando a eles garantias e deveres que necessitam ser cumpridos tanto pelo empregado quanto pelo empregador. No decorrer do trabalho será possível entender um pouco mais sobre essa legislação.

Diante do que foi exposto, este estudo trás considerações à cerca de interfaces entre o direito trabalhista e previdenciário do empregado doméstico. Especificamente buscou-se entender o contexto histórico das relações de trabalho sobretudo do profissional doméstico, compreender a ampliação dos direitos trabalhistas e previdenciários concernentes ao empregado doméstico como também verificar quais as perspectivas jurídicas para tal classe.

Em termos metodológicos, a pesquisa pode ser caracterizada como bibliográfica e descritiva, onde será feita pesquisas em livros, revistas, artigos leis e emendas constitucionais acerca do tema abordado. Em caráter de relevância, o presente artigo mostra-se significativo, notadamente, ao ampliar estudos desenvolvidos sobre as interfaces do direito trabalhista e previdenciário do empregado doméstico.