DOCUMENTÁRIO APRESENTADO NO PROGRAMA A LIGA – TRABALHO ESCRAVO.

TRABALHO ESCRAVO E A MEDIDA AFIRMATIVA INTRÍNSECA À EC 81.

Jadson Manoel Gouveia

DOCUMENTÁRIO APRESENTADO NO PROGRAMA A LIGA – TRABALHO ESCRAVO.

O documentário apresentado pelo programa “A LIGA” nos trouxe dados relevantes e assustadores. Em pleno século XXI, 126 anos após a abolição da escravatura através da lei imperial 3.353 de 13.05.1888 é de nos causar repúdio saber que pessoas ainda são escravizadas.

Conforme dados extraídos a partir do presente documentário, a Justiça do Trabalho recebe 11 denúncias diárias, sendo que 80% são ligadas ao trabalho rural e 20% a nacionais e estrangeiros.

As formas mais comuns de escravidão atualmente são as que se dão nos meios pecuários (criação de gado, minério, em carvoarias e algodão) e no meio urbano (sexual e têxtil).

A escravização se dá de forma sutil e sorrateira, visto que quem sofre geralmente são pessoas de pouco ou nenhum conhecimento que são seduzidas por propostas de salário, moradia, alimentação etc. Mas na realidade estão embarcando em uma obscura armadilha cuja presa é o trabalhador.

Documentos retidos, péssimas condições de trabalho, alojamento e alimentação tudo isso somado ainda ao fato de que na maioria dos casos os trabalhadores devem pagar por tudo isso, criando uma dívida impagável de forma a estarem fadados ao trabalho eterno. E o detalhe ainda mais chocante está por vir: A carteira desses trabalhadores não está registrada, acarretando um prejuízo imensurável.

Há uma errônea dedução de que todo escravo é negro. Pensamento retrógrado e de fundamentação precária. Atualmente, escravo é o branco, o preto, o chileno etc. Quem escraviza não costuma optar por preferências, se há alguma, esta é o lucro! O dinheiro. 

LONGA – GERMINAL (1993).

O filme Germinal retrata o trabalho na mineração. O enredo se passa na França onde homens, mulheres e crianças são acometidos a uma condição sub-humana onde os chefes de família não conseguiam manter suas famílias, mesmo que todos os membros destas trabalhem no seguimento.

Vale ressaltar a luta do protagonista Etienne, que inconformado com as condições une os operários em pequenos grupos em busca de reivindicações e melhorias à classe através de greves. Entretanto, em dado momento, ocorre uma manipulação por parte dos empregadores através da contratação de uma mão de obra mais barata e mais submissa, o que faz o feitiço voltar contra o feiticeiro e Etienne, outrora o salvador, agora o carrasco.

Em apertada síntese, o filme mostra trabalhadores trabalhando turnos sem descanso, sem que seja assegurada qualquer condição mínima de dignidade para a realização do ofício.  Trabalhadores doentes se veem compelidos a continuarem seus trabalhos, sem direito qualquer ao afastamento por acometimento à enfermidade, sendo que tomada tal atitude, lhes é descontado do salário, não havendo, portanto, qualquer segurança de princípios fundamentais relacionados ao trabalho ou dignidade humana. 

EC 81 DE 05.06.2014 – UMA MEDIDA AFIRMATIVA

Foi instituída em 05.06.2014 a Emenda Constitucional de número 81. A nova redação do artigo 243 da Constituição Federal prevê que nas propriedades onde for constatada a existência de trabalho escravo, tal propriedade será expropriada em favor da reforma agrária ou de programas habitacionais e os bens convertidos em pecúnia a um fundo específico.

A lei é uma medida afirmativa do legislador que visa punir de forma ostensiva aquele que for flagrado mediante tal prática. A medida deve ser imposta e rechaçada no Brasil, tendo em conta os números alarmantes que ainda sim são poucos, tendo em vista nem sempre chegarem ao conhecimento das autoridades competentes.