Da Administração Pública Burocrática à Gerencial

O texto “Da Administração Pública Burocrática à Gerencial” de Luiz Carlos Bresser Pereira foi elaborado no ano de 1996. O mesmo é um trabalho apresentado ao Seminário sobre Reforma do Estado na América Latina, organizado pelo Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado.

O autor inicia o seu texto realizando uma abordagem histórica de duas reformas que ocorreram no Brasil no âmbito da administração pública. A primeira reforma, de caráter burocrático, ocorreu em 1936. A segunda reforma, em 1967, buscou a descentralização e desburocratização. E diante de um contexto de Crise do Estado nos anos 80 e globalização da economia, o Governo do presidente Fernando Henrique Cardoso realizou uma proposta de reforma da administração pública apoiada na proposta de administração pública gerencial, e esta seria a terceira reforma no país.

A Crise do Estado nos anos 90 trouxe a necessidade de reforma-lo e reconstruí-lo, enquanto a globalização exigiu a redefinição das funções do Estado, onde seu papel é o de facilitar para que a economia nacional se tornasse internacionalmente competitiva. As propostas de reforma podem ser de ordem neoliberal, onde o objetivo principal é retirar o Estado da economia, e de ordem social democrática, onde se busca o aumento da governança do Estado.

No capítulo “Crise e Reforma”, o autor aborda sobre uma crise estatal ocorrida no Brasil, que se desencadeou em 1979 com o segundo choque do petróleo. Essa crise foi caracterizada pela perda da capacidade do Estado de coordenar o sistema econômico de forma a complementar ao mercado.

Luiz Carlos Bresser Pereira aborda também sobre uma crise política e destaca três momentos da mesma: a crise do regime militar, sendo esta relacionada a legitimidade; uma crise de adaptação ao regime democrático, impulsionada pela tentativa populista de voltar aos anos 50; e uma crise moral, ocasionada pelo impeachment do presidente Fernando Collor de Mello.

O texto destaca ainda a crise da forma burocrática de administrar o Estado, tema central do trabalho. Ela iniciou-se no regime militar, onde, ao invés de consolidar uma burocracia profissional no país, através da redefinição das carreiras e de um processo sistemática de abertura de concursos públicos para a alta administração, preferiu o recrutamento de administradores através das empresas estatais. A resposta dada pela sociedade à crise, no âmbito politico, ocorreu em 1985, quando o país completou a transição democrática. Nos outros âmbitos, o regime instalado em 1985 pouco ajudou, uma vez que as forças políticas vitoriosas tinham como parâmetro o desenvolvimentismo populista dos anos 50 e, em relação a administração pública, a visão burocrática dos anos 30.

No capítulo “Da Administração Burocrática à Gerencial”, o autor narra que a administração burocrática clássica, baseada no princípio do mérito profissional, descrita por Max Weber, foi implantada no Brasil em 1936. A mesma foi promovida por Maurício Nabuco e Luís Simões Lopes.

A administração pública democrática, segundo o autor, foi adotada para substituir a administração patrimonialista, onde se entendia que o Estado era propriedade do rei. Na administração patrimonialista havia uma confusão entre o patrimônio público e o privado. Condutas como nepotismo, empreguismo e corrupção eram entendidas como norma.

Outro grande problema da administração patrimonialista é sua incompatibilidade com o capitalismo industrial. O Capitalismo exige uma separação clara entre Estado e mercado. Por este motivo, tornou-se necessário desenvolver um tipo de administração que partisse não apenas da clara distinção entre o público e o privado, mas também da separação entre o político e o administrador público. Desta forma surge a administração burocrática moderna.

O autor destaca o início da influência que culminou no surgimento da administração pública gerencial como sendo a II Guerra Mundial. Após a Guerra houve uma reafirmação dos valores burocráticos. Mas a grande revolução na administração pública dos países centrais (Reino Unido, Nova Zelândia) em direção a uma administração pública gerencial se deu nos anos de 1980.

Já no Brasil, a ideia de administração pública gerencial começou a ser delineada, segundo o autor, nos anos 30 e se deu com a criação da primeira autarquia, no ano de 1938. O autor faz a abordagem das reformas administrativas no Brasil ao longo do capítulo “As duas reformas Administrativas”.

O autor narra também que a primeira tentativa de reforma gerencial da administração pública brasileira ocorreu no final dos anos 60, com o Decreto-Lei 200/67, que foi uma tentativa de superação da rigidez burocrática. O Decreto-Lei 200 promoveu a transferência das atividades de produção de bens e serviços para autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista.

A reforma administrativa contida no Decreto-Lei 200 fracassou com a crise política do regime militar.