Definição e história dos direitos humanos

FACULDADE ANHAGUERA FAC4 (Eng.Produção 4ºSemestre)

TRABALHO-QUESTÃO: Definição e Historia dos Direitos Humanos (declaração universal dos direitos do homem) as suas três gerações:

Direitos Humanos são os direitos fundamentais que o homem possui pela sua própria natureza humana e pela dignidade humana indispensável a resguardar a sua integridade física e psicológica perante seus semelhantes e o Estado, de forma a limitar os poderes das autoridades para garantia do bem-estar social através da igualdade, da fraternidade, da liberdade, da solidariedade e da proibição de qualquer espécie de discriminação. São os direitos que visam resguardar os valores indispensáveis (mais preciosos) da pessoa humana, concernentes à vida, à liberdade, à igualdade, à fraternidade, à solidariedade e à dignidade da pessoa humana (são aqueles direitos comuns a todos os seres humanos, sem distinção de raça, sexo, classe social, religião, etnia, cidadania política ou julgamento moral que decorrem do reconhecimento da dignidade intrínseca a todo ser humano). A Declaração Universal dos Direitos Humanos (Declaração dos Direitos do Homem) é um dos documentos básicos das Nações Unidas e foi assinada em 10 de dezembro de 1948. Nela, são enumerados os direitos que todos os seres humanos possuem.

A Revolução Francesa praticamente foi a grande responsável pela afirmação histórica dos direitos humanos, consideram-se as três seguintes gerações:

A primeira geração são direitos individuais inerentes à proteção da vida e da liberdade, compreende os direitos civis e políticos: as liberdades individuais, o direito à vida, à liberdade de locomoção e inviolabilidade de domicílio e de correspondência, à igualdade de tratamento perante a lei, à segurança e à propriedade (direitos básicos fundamentais).

A segunda geração são direitos sociais (visam melhorar as condições de vida e de trabalho da população), compreende os direitos econômicos, sociais e culturais: os direitos à saúde, à educação, à moradia, ao trabalho, ao lazer, os direitos previdenciários e os direitos trabalhistas.

A terceira geração são direitos de fraternidade (solidariedade) que se destinam à proteção de grupos, compreende os direitos dos povos, que correspondem aos direitos básicos dos povos, tais como: o direito ao desenvolvimento, à paz, ao meio ambiente, à participação no patrimônio comum da humanidade e o direito de comunicação e ainda os direitos de proteção ao consumidor, à infância e à juventude, ao idoso, ao deficiente físico.