Denúncia

EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA            VARA DO JÚRI DA COMARCA DE

INQUÉRITO POLICIAL: 001

               O MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, por seu promotor de justiça que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fulcro no artigo 129, I, da Constituição Federal e artigo 41, do Código de Processo Penal, baseado nos autos de inquérito policial em epigrafe, vem, à presença de Vossa Excelência, oferecer

DENÚNCIA

Em face da pessoa abaixo qualificada, pelos motivos em seguida expostos:

               Nego Fujão, brasileiro, solteiro, ajudante rural, portador do RG n° 000.00 e do CPF sob o n° 000.000.000-00, nascido aos 01.05.1989, na cidade de Ceilândia/DF, filho de Batista Fujão Real e Aparecida Real, residente e domiciliado na Chácara23, lote 11, Zona Rural, na cidade de Ceilândia/DF.  

1. DOS FATOS

               Consta dos inclusos autos de inquérito policial, que no dia 01.05.2018, por volta das 15h30, nos arredores da chácara 23, lote 11, o denunciado acima qualificado, munido de uma arma de fogo, modelo espingarda, calibre 17, desferiu contra a vítima, Sr° João do Engenho, 2 tiros, produzindo-lhe os ferimentos descritos no laudo de necropsia às fls. Nº 03, os quais foram as causas efetivas de sua morte.

               Apurou-se, ainda, que o denunciado trabalhava na fazenda de propriedade da vítima, em função análoga à escravidão, e naquele dia encontrava- se arrumando o deposito quando recebeu a visita do Srº João, acompanhado de outro funcionário,  que fora tirar-lhe satisfação por estar tendo um relacionamento amoroso com sua filha, logo, iniciaram uma discursão trocando diversos xingamentos, onde o denunciado, Nego Fujão, começou a gritar “deixe o meu povo em paz, não bata mais nas crianças, chega de estupros, pare de proibir a dança e a religião”,  quando o mesmo, pegou a espingarda, apontou e disparou contra a vítima, que caiu ao chão no mesmo instante.

               Logo depois aos disparos, Nego Fujão correu com a intenção de fugir e se esconder do delito cometido e no caminho encontrou-se com a senhora Bruna, onde contou, sem arrependimentos, que havia matado o sr João do Engenho.

               Quando o policial que foi chamado pelo funcionário Bruno chegou ao local, constatou que a Vítima já havia falecido.

1. DO DIREITO

               A materialidade do ato delituoso está comprovada mediante as provas produzidas nos autos, principalmente pelo depoimento das testemunhas costado nos autos.

               Desta forma, vislumbra-se que o acusado está incurso nas sanções punitivas do artigo 121, caput, pelo que deverá ser processado e julgado.

1. DOS PEDIDOS

               Ante tudo que foi exposto, uma vez comprovada a autoria e materialidade delituosa, requer esta promotoria de justiça seja recebida a presente denúncia e processado o denunciado, observando o procedimento especial previsto na legislação processual penal para os crimes dolosos contra a vida e a eles conexos, requerendo, ainda, seja citado e notificado para responder os termos do presente e acompanha-la, com sua final condenação, bem como sejam intimadas e ouvidas as testemunhas abaixo arroladas.