Desafios da Advogacia Criminal

Conflito de interesse e lide. Da autotutela à jurisdição. Denominação. Divisão do direito processual. Princípios Gerais do Direito Processual. Norma processual. Objeto da norma processual. Natureza da norma processual. Eficácia da lei processual no tempo e no espaço. Conceitos e princípios fundamentais (jurisdição, ação, defesa e processo). Jurisdição, legislação e administração. Independência do Poder Judiciário e suas garantias. Organização Judiciária: conceito. Ministério Público: Noções, Funções. O advogado: Noções Gerais. Competência: Conceitos, espécies. Instrumentos não-estatais de solução de controvérsias: mediação e arbitragem.

II – OBJETIVOS GERAIS E ESPECÍFICOS Desenvolver o conhecimento dos princípios jurídicos pertinentes, à luz da doutrina e da jurisprudência atuais, propiciando uma ampla compreensão da legislação aplicável e uma visão crítica sobre o conteúdo estudado, em face da realidade brasileira. Trabalhar os conteúdos curriculares da disciplina, integrando-os aos conteúdos da área da educação ambiental, de maneira interdisciplinar e transversal, proporcionando aos estudantes o desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais e éticos. Trabalhar os conteúdos curriculares da disciplina, integrando-os aos conteúdos da área dos Direitos Humanos, de maneira interdisciplinar e transversal, proporcionando aos estudantes a participação em atividades que promovam o princípio da dignidade humana, a igualdade de direitos, o reconhecimento e a valorização das diferenças, a laicidade do Estado, a democracia e o princípio da sustentabilidade socioambiental.

...