Desconsideração das Personalidade Jurídica

RESUMO

O presente trabalho trata da desconsideração da personalidade jurídica na sociedade empresária limitada. Com fundamento na interpretação sistemática do ordenamento jurídico. A sociedade empresária pode ser desconsiderada em razão de uso fraudulento ou abusivo, quando for um obstáculo para a indenização dos prejuízos causados, da confusão patrimonial, ou de uso que objetiva atingir fins ilegítimos e ilegais, em desvio de sua função social. Através desta teoria a autonomia patrimonial e a personalidade distinta são afastadas, fazendo com que os sócios e administradores sejam responsabilizados, como se não existisse a pessoa jurídica. Serão objeto de análise para a elaboração deste trabalho todas as fontes do direito, analisando as teorias existentes, os dispositivos legais, observando o princípio do contraditório, analisando os casos em que se aplica na sociedade empresária limitada.

Palavras-chave: Direito Empresarial; Desconsideração da Personalidade Jurídica; Pessoa Jurídica; Sociedade Empresária Limitada;

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ABSTRACT

This paper deals with the disregard of legal entity in a limited company. Based on systematic interpretation of the law. The business company can be disregarded due to fraudulent or abusive, when an obstacle to compensation of the damage caused, confusion sheet, or use that aims to meet any unlawful purpose and unlawful misuse of their social function. Through this theory patrimonial autonomy and distinct personality are removed, making partners and managers are held accountable, as if there is a legal entity. Will be analyzed for the preparation of this work all the sources of law, analyzing the existing theories, the legal, observing the principle of contradiction, analyzing the cases in which it applies in limited company.

Keywords: Company Law; Disregard of Legal Personality; Legal Person; A Limited Business Company;

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO................................................................................................11 2 DAS PESSOAS JURÍDICAS..........................................................................13
2.1 Conceito de Pessoa Jurídica.......................................................................13
2.2 Aspectos Históricos.....................................................................................14
2.2.1 As Pessoas Jurídicas no Direito Romano................................................16
2.2.2 A Contribuição do Direito Germânico e Canônico....................................17
3 DA PERSONALIDADE JURÍDICA................................................................18
3.1 A Personalidade Jurídica.............................................................................18
3.2 Principais Teorias Acerca da Natureza Jurídica..........................................18
3.3 A Personalidade Jurídica no Brasil..............................................................20
3.4 Princípios da Sociedade Empresária..........................................................21
3.5 O Contrato Social Plurilateral......................................................................23 3.6 A Personificação Jurídica............................................................................25 3.7 A Personificação Jurídica e suas Consequências.......................................26 3.8 Capacidade e Representação das Pessoas Jurídicas................................28 3.9 O Princípio da Autonomia Patrimonial.........................................................29 3.10 Responsabilidade Civil das Pessoas Jurídicas.........................................30 3.11 Extinção das Pessoas Jurídicas................................................................31   4 AS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS NO DIREITO BRASILEIRO.................34
4.1 Personificação da Sociedade Empresária..................................................35
4.2 Classificação das Sociedades Empresárias...............................................37
4.2.1 Classificação Quanto à Responsabilidade dos Sócios Pelas Obrigações Sociais..............................................................................................................37
4.2.2 Classificação Quanto ao Regime de Constituição e Dissolução............39
4.2.3 Classificação Quanto às Condições de Alienação da Participação Societária.........................................................................................................40
4.2.4 Classificação Quanto à Quantidade de Sócios.......................................42
4.3 Sociedade Irregular....................................................................................42
4.4 Sociedade Limitada....................................................................................43

5 A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.....................46
5.1 O Significado da Expressão......................................................................46
5.2 Conceito....................................................................................................47
5.3 A História da Teoria da Desconsideração Jurídica....................................48
5.3.1 A Disregard Doctrine..............................................................................48
5.4 Origem e Evolução no Direito Brasileiro...................................................51
5.5 O Que é Realmente a Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica...........................................................................................................53
5.5.1 Considerações Iniciais Sobre a Teoria..................................................53 5.5.2 Efeitos da Decisão Judicial que Incorporam a Desconsideração da Personalidade Jurídica...................................................................................54   5.6 A Teoria Subjetiva da Desconsideração...................................................57    5.7 A Teoria Objetiva da Desconsideração.....................................................58  

6 BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA....59   6.1 Código do Consumidor.............................................................................59   6.2 Código Civil..............................................................................................62    6.3 Direito Tributário.......................................................................................64   6.4 Direito do Trabalho...................................................................................67    6.5 A Desconsideração da Personalidade Jurídica no Artigo 4º da Lei dos Crimes Ambientais – Lei n. 9.605/98.............................................................69  6.6 Aplicação da Desconsideração na Lei Antitruste – Lei n. 8.884/94.........................................................................................................70 6.6.1 Breve Consideração Sobre o Truste e a Lei que Tutela o Livre Mercado..........................................................................................................70 6.6.2 A Lei Antitruste e a desconsideração: influência do artigo 28 do CDC................................................................................................................71   6.7 No Direito Falimentar................................................................................71  

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