Dimensões ou Gerações dos Direitos Humanos

Dimensões ou gerações dos Direitos Humanos,

as Criticas e as Criações de Novas Dimensões

Com o advento do Estado Democrático de Direito, que nasce a concepção normativa dos direitos fundamentais, capazes de serem invocados perante uma autoridade, tal importância dada a tais direitos foi sendo conquistada aos poucos com a evolução histórica da sociedade , Para ilustrar essa evolução, um jurista tcheco, naturalizado francês, chamado Karel Vasak, desenvolveu uma ideia bastante interessantes sendo a seguintes teoria:

a) a primeira geração dos direitos seria a dos direitos civis e políticos, fundamentados na liberdade (liberté), que tiveram origem com as revoluções burguesas;

b) a segunda geração, por sua vez, seria a dos direitos econômicos, sociais e culturais, baseados na igualdade (égalité), impulsionada pela Revolução Industrial e pelos problemas sociais por ela causados;

c) a terceira geração  seria a dos direitos de solidariedade, em especial o direito ao desenvolvimento, à paz e ao meio ambiente, coroando a tríade com a fraternidade (fraternité), que ganhou força após a Segunda Guerra Mundial.

Os direitos fundamentais são de três gerações. Há quem defenda estar ultrapassada a utilização do termo “geração”, visto que não daria a ideia correta ao tema. Para estes, o ideal seria utilizar o termo “dimensão”, o qual tornaria a concepção acerca do assunto mais fidedigna.

A palavra “geração”, condiciona-se  uma  errada concepção de que o grupo de direitos seguintes estariam superando os anteriores, substituindo por completo o primeiro rol de direitos. “O termo ‘gerações' recebe algumas críticas tendo em vista que pode gerar uma visão errônea de substituição de direitos com o tempo, ou de superação de direitos, e hoje o termo mais aceito seria o que traz a ideia de ‘dimensões’

PRIMEIRA GERAÇÃO/DIMENSÃO

Esta primeira geração era composta de arbitráriedade, em que o soberano tinha poderes absolutos e ilimitados, o cidadão se sentia sufocado em todos os aspectos da vida. As pessoas discordavam da forma de vida levada,  e porque contestavam o  governo, vindo a serem perseguidas pelo Estado.

O Estado ainda cobrava impostos absurdos, já a nobreza e o clero, não pagavam a carga tributária que era cobrada do povo,   plebeus não participavam das decisões. Devido ao descontentamento da sociedade com essa forma de vida, surgiram diversas revoltas a fim de liquidar essa forma de governar, impulsionada pelas “95 teses” de Martinho Lutero, A Igreja Católica sofre um enfraquecimento considerável com a Reforma Protestante.

Os valores defendidos pelo liberalismo estiveram presentes nas Declarações de Direitos proclamadas no período, como, por exemplo, a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, decorrente da Revolução Francesa, e a Declaração de Direitos da Virgínia, de 1776, decorrente da Revolução Americana (Independência dos EUA).

Apesar de praticamente todas as declarações preverem o princípio da igualdade, não havia um interesse claro em efetivar esse direito, a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, aprovada em 1789 pelo parlamento francês, diz: “os homens nascem e permanecem livres e iguais em direitos”. Mesmo afirmando isso, no mesmo ano foi decidido na França que só votariam os homens que tivessem posse. “Era comum o apoio das forças policias para proteger as fábricas, perseguir e prender lideranças operárias, apreender jornais e destruir gráficas.

Notório observar que, mesmo previsto no ordenamento jurídico, a igualdade só era dada a quem, pelo poder que detinha, “merecesse”. Vários setores da sociedade estavam revoltados com a igualdade meramente formal, que não saia do papel. A fim de obter inclusão social a um nível superior, os prejudicados passaram a reivindicar os seus direitos. É nesse meio que surgem os direitos fundamentais de segunda geração.

SEGUNDA GERAÇÃO/DIMENSÃO

A chamada Revolução Industrial (século XIX), que trouxe novas e eficientes técnicas de produção, possibilitou um crescimento econômico nunca antes visto, Em 1917, na Rússia, teve-se a primeira grande revolução socialista, fazendo com que algo fosse feito a fim de modificar o modelo até então adotado.