Direito Civil

 MATRIZ SÍNTESE DO ARTIGO CIENTÍFICO

Disciplina: TCC EM DIREITO EM RESPONSABILIDADE CIVIL

Turma:  TCC EM DIREITO EM RESP. CIVIL / DIR. DO CONSUMIDOR (CCJ0117/2287146) 9010

Professor:

Aluno: LUANA HELEN LACERDA FERREIRA

1. Tema escolhido:

Orientação: indicar o objeto da pesquisa. Este deverá ser específico, delimitado e factível. Não se confunde com assunto ou título

2. Problema científico:

Orientação: após a escolha do tema, indicar uma pergunta problema que é denominada de problema científico. Este deverá, também, ser específico, delimitado, factível, ter caráter científico e ser formulado como uma pergunta. Não poderá ser uma questão de valor, ou seja, se é bom, se é certo ou errado, justo ou injusto; não poderá ser uma questão que expresse a ideia de "como fazer para..." - exemplos de questões que não são científicas: A Lei Maria da Penha tem efetividade? ou Como fazer para ter mais eficiência na aplicação do Direito Penal?

3. Questões norteadoras:

Orientação: após indicar uma pergunta problema acima, que é denominada de problema científico, apresentar questões menores que desdobrem a pergunta problema em partes e possam, assim, nortear os passos do trabalho. Indicar até no máximo 5 perguntas norteadoras.

4. Objetivo geral:

Orientação: após indicar uma pergunta problema acima, que é denominada de problema científico, apresentá-la aqui reescrita na forma de objetivo geral, ou seja, com um verbo de ação no infinitivo.

5. Objetivos específicos:

Orientação: após escrever o objetivo geral que é pergunta problema, reescrever as questões norteadoras usando verbos de ação no infinitivo - estes objetivos menores serão as partes do item 2 Desenvolvimento.

6. Bibliografia Básica:

Orientação: indicar a referência completa na forma da ABNT 6023 de, pelo menos, três autores fundamentais para a realização da pesquisa sobre o tema escolhido.

EXEMPLO DE UMA MATRIZ SÍNTESE DE ARTIGO CIENTÍFICO

Disciplina: TCC EM DIREITO EM RESPONSABILIDADE CIVIL

Turma: TCC EM DIREITO EM RESP. CIVIL / DIR. DO CONSUMIDOR (CCJ0117/2287146) 9010

Professor: FABRICIA CRISTINA ESTRELLA F PEREIRA

Aluno: LUANA HELEN LACERDA FERREIRA      Matrícula: 200901103181

Tema escolhido:

Responsabilidade civil dos notários e dos registradores

Problema científico:

Qual a natureza jurídica da responsabilidade civil dos notarias e registradores em relação ao Estado?

3. Questões norteadoras:

a. O que significa responsabilidade civil?

b. Quais são os pressupostos da responsabilidade civil?

c. Quais as espécies de responsabilidade civil?

d. Qual a diferença entre responsabilidade subjetiva e responsabilidade objetiva?

4. Objetivo geral:

Objetiva-se demonstrar qual é o entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre a natureza jurídica dos notarias e registradores como “servidores públicos” e sua responsabilidade quanto aos danos causados a terceiros, se esta responsabilidade é objetiva ou subjetiva, visto que o trabalho que prestam atendem a coletividade. Tem como objetivo o estudo da doutrina e da jurisprudência brasileira sobre a responsabilidade civil do notário e do registrador. Para tanto, é necessário apresentar alguns conceitos primordiais que facilitaram o entendimento da matéria em comento. É necessário demonstrar e comparar a responsabilidade do Estado.

5. Objetivos específicos:

a. Definir o instituto da responsabilidade civil;

b. Demonstrar os pressupostos (Ação, Omissão, Imputabilidade, Danos materiais, Imateriais, Nexo causal e suas excludentes de responsabilidades) da responsabilidade civil;

c. Identificar, comparar as espécies de responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro;

d. Analisar as leis que regulam a atividade notarial e registral, já que essas leis não são claras acerca da responsabilidade do notário e do registrador, havendo quem defenda a responsabilidade objetiva e quem defenda a responsabilidade subjetiva destes.