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Direito Civil

Por:   •  31/5/2017  •  Trabalho acadêmico  •  252 Palavras (2 Páginas)  •  153 Visualizações

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NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS – PRÁTICA SIMULADA CÍVEL

Prof. João Antonio Lima Castro

AÇÃO DE USUCAPIÃO

INFORMAÇÕES BÁSICAS

PARA REALIZAÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL

Pretende-se propor Ação de Usucapião em que o Autor, José da Silva, alega que possui como seu, desde 1980, um lote de 230 m². Não tendo oposição ou interrupção da sua posse durante esse período.

Informa ainda que:

- não possui outro imóvel;

- que reside no terreno com sua família;

- o terreno não foi aprovado na Prefeitura;

- que nunca entrou com ação de Usucapião.

No cartório de registro de Imóveis foi identificado o registro desse imóvel em nome de Carlos Aparecido, brasileiro, casado, cujo último registro é de 1967. Carlos Aparecido já é falecido.

José Herdeiro da Silva (menor com 16 anos), neto do falecido Carlos Aparecido,  argumenta por sua Representante legal, que o seu avô e o seu pai sempre se opuseram a posse do Sr. José da Silva, e ainda alega que José só está na posse do imóvel há 8 anos.

Existe no imóvel situado do lado do imóvel do José da Silva um possuidor chamado MANUEL, que está no lote vizinho a mais de 20 anos, esse posseiro também não tem o registro do imóvel que ocupa.

Segundo informação do José, o Sr. Manuel tem um terreno de 40m² na lateral do seu imóvel. Manuel planta hortaliças, cria galinhas e um bode no seu terreno.

O Autor pretende arrolar 3 testemunhas: José, Carlos e Fernando, vizinhos do Bairro.

José lhe informou que representantes do José Herdeiro tem 2 testemunhas, Paulo e Antônio, seus vizinhos.

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