Direito Civil

Pessoa Física: pessoa é o ser humano, ou seja, aquele quem possui personalidade. A personalidade jurídica é a aptidão genérica para..., existem três teorias que falam de personalidade, estas são: natalista, personalidade condicionada, e concepcionista. O ordenamento brasileiro tende pela natalista.

Quanto a morte> morte real; morte presumida, esta pode ser com ou sem declaração de ausência; comoriência.

Obs: Eutanásia, Ortotanásia, Distanásia. Adiantamento da morte, morte certa, prolongamento da morte respectivamente.

Obs: Os direito do natimorto> imagem, nome, e sepultura.

Quanto a ausência sem procurador> inicialmente ocorre o desaparecimento, após o desaparecimento abre-se o processo de curadoria, após um ano ocorre a sucessão provisória sem representante, para a abertura da sucessão provisória no caso de haver um procurador essa durará 3 anos, após 10 anos ocorre a abertura sucessão definitiva.

Quanto à Capacidade: capacidade de direito: É a aptidão genérica para se titularizar direitos e contrair deveres e capacidade de exercício: É a aptidão em que a pessoa possui capacidade de exercícios para atos da vida cível. Existem as teorias da incapacidade. Estas são Absolutamente incapazes: Menor de 16 anos, os que por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para pratica dos atos, os que, mesmo por causa transitória, não puder exprimir sua vontade. Relativamente incapazes: São impedidos de praticar alguns atos da vida civil e jurídica sem que haja um assistente responsável, Ex: O menor de 18 possui restrição, mas pode votar. Plenamente capazes: Os que possuem capacidade civil plena.

Emancipação: requisitos: mínimo 16 anos

Voluntária ou parental> requisitos: mínimo 16 anos, os dois pais precisam concordar, independe da homologação judicial.

Judicial> ocorre no caso de tutoria, ou seja, menor não possui pais.

Legal> para este caso existe as hipóteses na lei, não necessita de homologação judicial, casos:

Casamento; exercício de emprego público efetivo, colação de grau em ensino superior; estabelecimento civil ou comercial. Caracteristicas da Emancipação: Irrevogável, Irretratável e Definitiva.

Pessoa Jurídica> definição: entidade que adquiriu personalidade por meio da lei. O início da personalidade jurídica da pessoa jurídica se dá mediante ao ato solene do registro da sua ata constitutiva, acompanhada do seu contrato social ou estatuto no cartório público pertinente. A pessoa jurídica pode ser de direito público e de direito privado. De direito público pode ser interno ou externo.

Desconsideração da Pessoa Jurídica: É o abuso da personalidade jurídica ou civil havendo confusão patrimonial ou desvio de finalidade. Para se abrir o processo precisa que as partes envolvidas ou MP entre com o pedido no judiciário.

Direitos da Personalidade: Características: Irrenunciáveis, intransmissíveis, Indisponíveis, Absolutos, Vitalícios e Imprescritível.