TrabalhosGratuitos.com - Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações
Pesquisar

Direito Civil

Por:   •  28/4/2015  •  Trabalho acadêmico  •  510 Palavras (3 Páginas)  •  189 Visualizações

Página 1 de 3

Excludentes de antijuridicidade

Todo fato típico, é a principio antijurídico.

Apenas deixará de ser , se presente uma causa excludente de antijuridicidade. As causas excludentes de antijuridicidade são : a legitima defesa, o estado de necessidade, o estrito cumprimento do dever legal e o exercício regular de direito,

Legitima defesa:

Há cinco requisitos :

Injusta agressão

Agressão é a conduta lesiva humana . Injusta desde que não acobertada por excludente de antijuridicidade.a principio toda agressão é injusta, desde que na situação o agressor não esteja protegido por uma excludente .

Atual é o que está acontecendo

Iminente : é o que está para acontecer.

Bem juridico próprio ou de direito:

É necessário que o bem tenha proteção por parte do ordenamento, podendo ser próprio ou de terceiro.é ainda necessário que haja proporcionalidade razoabilidade, entre o bem protegido e o atingido na reação defensiva.

Meios necessários

São os menos lesivos ao alcance do agente e suficientes para ao se afastar a agressão .

Basta que o meio não seja evidentemente desnecessário para que o requisito seja satisfeito, se houver excesso,o sujeito responderá por ele, a nível de dolo ou de culpa.

Uso moderado:

É o emprego dos meios necessários de forma menos lesiva suficiente para afastar a agressão . Da mesma maneira que nos meios necessários , o sujeito deverá responder pelo excesso.

Estado de necessidade:

Quando, para salvar de perigo atual não criado voluntariamente pelo agente bem juridico próprio ou de terceiro, é necessário sacrificar um outro bem, desde que razoável o sacrifício

Estrito cumprimento de dever legal:

Quem atua no estrito cumprimento de um dever juridico, não pode contrariar a ordem jurídica , ou seja, não pode praticar fato praticado pela lei como antijurídico.são exemplos clássicos o oficial de justiça que arresta e remove um bem e do policial que dá cumprimento ao mandado de prisão.

Exercício regular de direito:

Da mesma forma que no estrito cumprimento do dever legal, quem atua de acordo com a ordem jurídica não pode praticar o fato antijurídico.são atividade reguladas e, muitas das vezes , fomentadas pelo ordenamento, como das atividades esportivas.O lutador de boxe, apesar de desferir socos no rosto do seu oponente , não responderá pelas lesões causadas , desde que se matenha dentro dos limites regulados pelo esporte . Se , a invés de desferir socos ,chutar ou morder o adversário, estará excedendo ao exercício regular dessa atividade e, assim responderá na forma dolosa ou culposa, conforme seja o caso.

Culpabilidade:

É o juízo de reprovabilidade sobre aquele que deveria agir de acordo com o direito. É a censurabilidade do comportamento levando em consideração as peculiaridades do sujeito e de suas circunstancias

No direito brasileiro, conforme idéia da Patricia Vanzolini , há três causas que excluem a culpabilidade:

Inimputabilidade:

Considera-se inimputável, aquele que , em razão de doença mental ou desenvolvimento mental incompleto, não tinha ao tempo da ação /omissão condições de compreender o caráter ilícito de sua conduta , ou de portar-se de acordo com esse entendimento. O inimputável não entende que , o que faz é proibido, ainda que o entenda , não consegue controlar.é preciso que tal falta de autodeterminação seja causado por desenvolvimento mental incompleto ou retardado.

...

Baixar como (para membros premium)  txt (3.4 Kb)   pdf (60.3 Kb)   docx (392.5 Kb)  
Continuar por mais 2 páginas »
Disponível apenas no TrabalhosGratuitos.com