Direito Civil

1 - O que é negócio jurídico? É diferente de ato lícito em sentido estrito?

O principio da sociedade, acolhido pelo novo código Civil, reflete a prevalência dos valores coletivos sobre os indivíduos. E o da eticidade prioriza, além de outros critérios éticos, a equidade e a boa fé nos contratos.

Pensando por este principio de negócio jurídico, cito a doutrina de Francisco Amaral que no meu ponto de vista é o que mais deixa claro o que é negócio jurídico. Onde ele fala, “ Por negócio jurídico deve-se entender a declaração de vontade privada destinada a produzir efeitos que a gente pretende e o direito reconhece. Tais efeitos são a constituição, modificação ou extinção de relação jurídicas, de modo vinculante, obrigatório para as partes intervenientes.” E ele completa dizendo que o  negócio jurídico é a realização da autonomia jurídica e que o contrato é o seu símbolo. Pensando com este ponto de vista podemos entender que o negócio jurídico nada mais é que o ponto de partida para firmar um compromisso entre as partes.

2 - O que são fatos jurídicos? Cite exemplos.


3 - Os fatos naturais possuem uma classificação. Determine-a.


4 - Explique o que é um vício de consentimento.


5 - Qual a importância da Declaração de Vontade?


6 - Quais são os vícios de consentimento?


7 - Diferencie erro de dolo.

Erro - a pessoa (sujeito) erra por si só, ninguém a influencia a se enganar no negócio jurídico.

Dolo – a pessoa (sujeito) é induzido a cometer enganos no negócio jurídico.


8 - Explique e cite exemplos de erro que pode anular um negócio jurídico.


9 - Qual a diferença entre ato nulo e ato anulável?


10 - Explique duas espécies de dolo.