Direito Civil

SUMÁRIO

Introdução -----------------------------------------------------------------------------------------01

Passo 1----------------------------------------------------------------------------------------------02

Passo 2 ---------------------------------------------------------------------------------------------03

Passo 3----------------------------------------------------------------------------------------------05

Passo 4 ---------------------------------------------------------------------------------------------07

Conclusão------------------------------------------------------------------------------------------11

Bibliografia ----------------------------------------------------------------------------------------12

INTRODUÇÃO

A Constituição da República brasileira de 1988 estabelece em seu artigo 5º, inciso XXII, ser garantido o direito de propriedade, encetando, ao mesmo tempo, um direito e uma garantia fundamentais. De outro lado, no inciso XXIII do mencionado dispositivo, afirma que a propriedade atenderá a sua função social, criando claramente uma limitação àquele direito. A partir disso, a Carta traz institutos que regulam a utilização da propriedade e que possibilitam a intervenção do Estado neste domínio privado, permitindo, ainda, ao ordenamento inferior a criação de outras formas de ingerência.

O conjunto de normas constitucionais sobre a propriedade revela que ela não pode mais ser considerada como mero instituto de direito privado, devido à sua constitucionalização, atuando como direito fundamental e como princípio. Além disso, as facetas da função social, as limitações e a interferência estatal demonstram a perda do caráter absoluto de outrora, relativizando-se seu conceito e aplicação, passando a ser considerada como um dos instrumentos capaz de assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social.

ETAPA 3

PASSO 1

1. Definir propriedade e informar seus elementos constitutivos.

Propriedade é quando a pessoa detém determinado bem e pode usar, gozar, possuir e inclusive vender (dispor). Para se adquirir uma propriedade é necessário provar a origem ou modo de aquisição.

Os elementos constitutivos da propriedade são: Jus utendi, jus fruendi, jus abutendi e rei vindication.

2. Explicar cada um dos elementos constitutivos citados acima.

Os elementos constitutivos da propriedade estão elencados no artigo 1.228 do Código Civil: Usar, gozar, dispor do bem e reavê-lo de quem injustamente os possua.

- Jus utendi – direito de usar, servir-se da coisa.

- Jus fruendi – direito de gozar, usufruir, perceber frutos naturais e civis.

- Jus abutendi – direito de dispor da coisa, de transferi-la, de aliena-la a outrem a qualquer titulo.

- Rei vindication – direito de reaver a coisa, de reivindica-la das mãos de quem injustamente a possua ou detenha.

PASSO 2

1. Quais são as principais formas de aquisição da propriedade imóvel.

As principais formas de aquisição de propriedade imóvel são: A usucapião, o registro do título, direito hereditário e a acessão. Quanto à procedência ou causa da aquisição, esta pode ser originária e derivada.

2. Explicar cada uma das formas de aquisição desta espécie de propriedade.

Usucapião – Presentes todos os requisitos legais, considera-se adquirido o domínio pelo simples decurso de tempo previsto na lei.

- Registro do título – Por se tratar de bem imóvel é necessário que o titulo seja registrado no cartório de imóveis para que assim haja a transferência do domínio.

- Direito hereditário – A aquisição deste direito dá-se simplesmente pelo falecimento do de cujus, quando então se considera aberta a sucessão.

- Acessão - acréscimos ou incorporação, natural ou artificial, de bem inesperadamente. Assim, são acréscimos que a coisa sofre no seu valor ou no volume em razão de elemento externo, normalmente pela natureza.

3. Quais são as principais formas da aquisição da propriedade móvel?

O Código de 2002, disciplina seis modos de aquisição da propriedade movél: A usucapião, a ocupação, o achado do tesouro, a tradição, a especificação e a confusão.

4. Explicar cada uma das formas de aquisição desta espécie de propriedade.

- Usucapião - Presentes todos os requisitos legais, considera-se adquirido o domínio pelo simples decurso de tempo previsto na lei.

- Ocupação – Consiste na tomada de posse de coisa sem dono, com a intenção de se tornar seu proprietário.

- O achado do tesouro – Tesouro é o deposito antigo de coisa preciosa, oculto e que se desconheça o dono. Caso alguém ache o tesouro em prédio de outrem deverá dividir em igual parte com o proprietário do imóvel.

- Tradição – É o ato pelo qual se transfere a propriedade com a entrega da coisa móvel.

- Especificação – Quando ocorre a transformação da matéria prima em outro produto. Por exemplo: pintura, escultura e outras obras.

- Confusão – É a mistura de coisas liquidas.

PASSO 3

1. Defina Usucapião

Também chamada de prescrição aquisitiva, em confronto com a prescrição extintiva, esta disciplinada nos artigos 205 e 206 do Código Civil. Em ambas, aparece o elemento