Direito Civil IV Caso Concreto

Direito Civil IV

Caso Concreto 1:

A) A responsabilidade pelo pagamento das cotas condominiais tem natureza jurídica “propter rem”. Obrigações “propter rem” são conhecidas como híbridas ou ambulatórias, pois estão pairando entre as obrigações pessoais e as obrigações reais. A obrigação “propter rem”, significa em razão da coisa, ou seja, é a obrigação que, apesar de ter surgido como obrigação pessoal de um devedor, se adere muito mais à coisa do que ao seu titular. Dessa forma, se torna possível a transferência dela a posterior titular, mesmo que este não fosse seu proprietário ao tempo da aquisição de tal obrigação.

B) A ação de cobrança de cotas condominiais inadimplidas tem fundamentação legal no art. 1245,§ 1.°, combinado com o art.1345, ambos do Código Civil. Desse modo, o adquirente do imóvel só poderá ser cobrado quando fizer o registro da escritura em Cartório de Registro de Imóveis.

C) Não, pois, no Brasil, a propriedade de bem imóvel só é transferida através de registro no cartório do Registro Geral de Imóveis.

Direito Civil IV

Caso Concreto 2:

A posse de Sandra é inicialmente justa, pois está livre de vícios; de boa-fé; derivada, pois há um contrato verbal entre elas; e direta, uma vez que Sandra possui o poder imediato, físico, sobre o bem.

Após o pedido de entrega do bem, há uma inversão do caráter da posse, fato que a torna injusta por conta do vício de precariedade, ou seja, a quebra de confiança que havia entre a proprietária e a possuidora do imóvel.

Questão Objetiva:

Letra “d”.

Direito Civil IV

Caso Concreto 3:

1) Quanto às decisões do magistrado, como advogado de defesa de Rodrigo, eu sustentaria que não houve qualquer prova que comprovasse o domínio de Marcelo sobre o bem, uma vez que nem mesmo instruiu a inicial com escritura pública devidamente registrada.

Além disso, eu sustentaria que a posse transmite-se à Rodrigo, uma vez que este é sucessor universal, com base no art.1207 do Código Civil, e que, esta deverá se transmitir com todas as suas características, de acordo com o art.1206 do mesmo diploma legal. Sendo a posse da mãe de Rodrigo, mansa, pacífica, com justo título e “animus domini”, há mais de 15 anos (fazendo a possa das posses), ele poderá facilmente pleitear a usucapião ordinária ou extraordinária, pois os requisitos legais necessários estão preenchidos para ambas.

Quanto ao direito de retenção por benfeitorias, Rodrigo poderá pleiteá-lo alternativamente, enquanto não for indenizado, uma vez que é possuir de boa-fé.

Questões Objetivas:

1) Letra “c”.

2) Letra “b”.